A delegação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) deu sinal verde nesta terça-feira (24) ao Projeto de Decreto Legislativo 41/26, referente ao acordo entre o Mercosul e a União Europeia. O pacto, firmado em janeiro após mais de duas décadas de negociações, visa a eliminação de barreiras tarifárias entre os blocos.
O parecer do relator, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), foi acolhido pelos parlamentares da representação brasileira. Com essa aprovação, a proposta avança para as próximas fases de tramitação no Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que o plenário da Casa deve debater o tema ainda nesta semana.
Na segunda-feira (23), o presidente da Câmara designou o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) como relator do acordo. O texto também necessitará de aprovação no Senado Federal.
Conforme sugerido pelo relator, quaisquer ações futuras que impliquem na rescisão ou modificação do acordo, assim como ajustes que gerem obrigações ou compromissos para o Brasil, deverão ser submetidos à ratificação do Congresso.
"Este acordo inaugura uma nova era de colaboração e parceria entre as nações do Mercosul e da União Europeia", declarou Chinaglia em seu parecer.
Na avaliação do relator, o tratado transcende a esfera econômica. "Não direi que é 'acima de tudo político' neste momento, para evitar mal-entendidos, mas é inegável que o cenário político global, especialmente na Europa, impulsionou a aceleração das negociações no período recente", ponderou Chinaglia, que também preside a representação brasileira no Parlasul.
Riscos potenciais foram levantados por deputados como Ana Paula Leão (PP-MG), David Soares (União-SP) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE), que votaram favoravelmente ao acordo. Eles alertaram para os desafios que alguns setores econômicos podem enfrentar devido à maior abertura comercial.
"Não percebi no debate a devida ênfase no esforço que o Brasil deverá empreender para proteger sua indústria da extinção", comentou Calheiros. "Seria uma oportunidade para impulsionarmos o desenvolvimento nacional", acrescentou.
Pontos centrais do acordo
O texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia, assinado em janeiro no Paraguai, foi encaminhado ao Congresso Nacional via mensagem (MSG 93/26) do Poder Executivo. O pacto estabelece a eliminação ou redução de tarifas de importação e exportação entre os blocos. Juntos, Mercosul e União Europeia contam com uma população de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado de aproximadamente US$ 22,4 trilhões (cerca de R$ 116 trilhões).
Vigência do acordo
De acordo com a Constituição Federal, acordos internacionais requerem aprovação do Congresso Nacional para entrarem em vigor. No caso específico do acordo com a União Europeia, sua validade no Brasil dependerá da aprovação tanto pelo Congresso Nacional quanto pelo Parlamento Europeu, independentemente da ratificação pelos demais países membros da UE.
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), um dos vice-presidentes da delegação do Parlasul, informou que Uruguai e Argentina devem finalizar suas análises sobre o acordo nesta semana. "A Argentina já aprovou o texto em sua Câmara e o encaminhou ao Senado", disse.
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