O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou a validade da deliberação da CPMI do INSS que autorizou o acesso aos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e popularmente conhecido como Lulinha.
Um recurso foi interposto por parlamentares da base aliada ao governo, buscando a anulação da votação. No documento, 14 membros da comissão, entre senadores e deputados, alegaram que a maioria dos presentes havia votado contra os requerimentos em discussão, mas o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), teria anunciado a aprovação. O método de votação previa que os favoráveis permanecessem sentados e os contrários se levantassem.
A argumentação da base governista aponta que Viana teria proclamado a aprovação quando somente sete parlamentares estavam de pé. O recurso contesta, afirmando que 14 membros teriam expressado oposição aos pedidos.
Davi Alcolumbre buscou orientação jurídica da Advocacia do Senado e da Secretaria-Geral da Mesa para analisar a controvérsia da votação. Ambos os órgãos indicaram que, com 31 parlamentares presentes no momento da deliberação, seriam indispensáveis 16 votos contrários para rejeitar as propostas.
Ao indeferir o recurso, Alcolumbre enfatizou que as deliberações em comissões parlamentares devem ser pautadas pela maioria dos votos, desde que haja a presença da maioria absoluta de seus integrantes. Ele ponderou que, mesmo que o presidente Carlos Viana tenha falhado na contagem dos votos contrários na CPMI do INSS, o número de 14 parlamentares alegado pela base governista no recurso seria insuficiente para a rejeição da matéria, conforme as regras regimentais.
"No cenário em questão, argumenta-se que 14 parlamentares votaram contra os requerimentos em análise. Contudo, essa quantidade de votos não alcançaria a maioria necessária para a rejeição. Esta presidência conclui que a alegada transgressão das normas regimentais e constitucionais por parte do presidente da CPMI não se manifesta de forma clara e incontestável. Portanto, a intervenção do presidente da Mesa do Congresso Nacional não se faz necessária", declarou Alcolumbre.
A votação e as investigações
Em 26 de fevereiro, os membros da CPMI do INSS aprovaram a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva. A solicitação para a produção de relatórios de inteligência financeira e o acesso aos dados sigilosos de Lulinha partiu do deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
O nome de Silva figura em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu autorização à Polícia Federal (PF) e à Controladoria-Geral da União (CGU) para deflagrar, em 18 de dezembro de 2025, uma nova etapa da Operação Sem Desconto. Esta operação investiga um esquema fraudulento de descontos associativos não autorizados que causou prejuízos a milhões de aposentados e pensionistas em todo o território nacional.
Mensagens interceptadas pela PF no aparelho celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS e apontado como o principal articulador do esquema criminoso, fazem menção a um repasse mínimo de R$ 300 mil para “o filho do rapaz” – uma referência que, para os investigadores, alude a Lulinha.
Em comunicado, a defesa de Lulinha reiterou que seu cliente não possui qualquer envolvimento com as fraudes praticadas contra os beneficiários do INSS, negando participação em desvios ou o recebimento de valores provenientes de atividades ilícitas.
* Com informações da Agência Senado
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