A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) reiterou, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, a necessidade de proibir passageiros com comportamento disruptivo que ponham em risco a segurança de voos de embarcar em qualquer empresa aérea. Tiago Faierstein, diretor-presidente da agência, participou do debate na Comissão de Viação e Transportes nesta terça-feira (3).
Conforme Faierstein, o número de ocorrências de indisciplina cresceu 70% nos últimos dois anos. Entre os incidentes registrados estão agressões a tripulantes, danos a equipamentos em aeroportos, casos de importunação sexual e até ameaças de bomba.
"Registramos uma média de quase seis casos diários", alertou o diretor. Ele enfatizou a urgência da medida: "Não podemos aguardar um incidente de maior gravidade, como um óbito ou uma criança ferida, para estabelecer essa regulamentação."
Estatísticas da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) revelam que, somente em 2025, foram contabilizados 1.764 incidentes envolvendo passageiros com conduta inadequada. Desses, 288 representaram uma ameaça direta à segurança, incluindo agressões físicas.
Regulamentação em andamento
A Anac está finalizando a regulamentação sobre o assunto, fundamentada na Lei 14.368/22, conhecida como Lei do Voo Simples. Essa legislação já prevê a possibilidade de restringir a venda de bilhetes a indivíduos que representem um risco à segurança da aviação.
Leonardo de Souza, diretor do Sindicato Nacional dos Aeronautas, ressaltou que o ambiente aeronáutico exige total previsibilidade e não comporta improvisações. Ele traçou um paralelo com as regras já aplicadas no esporte.
"Se um torcedor pratica atos de violência em um estádio, ele é impedido de retornar ao local. Da mesma forma, quem compromete a segurança de um voo não deveria ter permissão para embarcar em outra companhia no dia seguinte", argumentou.
Segurança e sanções
Rodrigo Borges Correia, chefe de serviços de segurança aeroportuária da Polícia Federal, considera a indisciplina de passageiros como a maior ameaça atual à segurança da aviação. Ele sugere que sanções mais rigorosas, similares à eficácia da Lei Seca no trânsito, podem desestimular condutas impróprias.
O deputado Claudio Cajado (PP-BA), presidente da comissão, manifestou apoio à iniciativa da Anac. "É fundamental aplicar punições severas àqueles que desrespeitam os direitos dos outros. Que essas pessoas optem por outros meios de transporte que representem menor risco aos demais passageiros", declarou.
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