A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) assumiu um papel crucial na proteção de benefícios sociais e previdenciários no Brasil. Instituída pelo Decreto nº 10.977/2022, a iniciativa centraliza a identificação civil ao adotar o CPF como número único e incorporar informações biométricas, o que aprimora o controle contra fraudes e inconsistências nos cadastros.
Apesar de o RG tradicional permanecer válido até 2032, especialistas aconselham que beneficiários do INSS, do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) renovem o documento o quanto antes. Isso se deve ao fato de que discrepâncias nos dados podem ocasionar suspensões temporárias no recebimento dos pagamentos.
A nova carteira de identidade minimiza consideravelmente o risco de duplicidade de registros e eleva a segurança digital. Com ela, o cidadão pode atingir o nível máximo de segurança na conta Gov.br, plataforma que já conta com mais de 170 milhões de usuários e oferece milhares de serviços federais.
Adicionalmente, a CIN facilita o acesso a serviços públicos digitais e confere maior confiabilidade à validação da identidade em diversos sistemas governamentais.
Quem deve atualizar o documento
A substituição não é compulsória imediatamente, mas torna-se recomendada, especialmente para quem recebe benefícios sociais, realiza a prova de vida, utiliza com frequência os serviços digitais do governo ou apresenta inconsistências em seus cadastros.
Os estados já iniciaram os cronogramas para a emissão progressiva do novo documento.
RG antigo ainda é válido?
Sim. O modelo tradicional pode ser utilizado até 2032 para viagens domésticas, identificação em órgãos públicos e privados, e para atos civis, desde que o documento esteja em bom estado de conservação.
Contudo, para deslocamentos internacionais, a CIN já é exigida, substituindo o RG antigo nessas situações.
Custos e emissão
A emissão da primeira via da nova identidade é gratuita. Para a segunda via, o custo é de R$ 95,03 em casos de perda, roubo ou dano.
Há isenção para maiores de 65 anos, vítimas de roubo (mediante apresentação de boletim de ocorrência) e cidadãos em situação de vulnerabilidade, após análise.
Após a emissão do documento físico, é possível também acessar a versão digital através do aplicativo Gov.br.
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