As instituições bancárias estão agora autorizadas a deduzir os montantes que anteciparem ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) dos recursos que são compulsoriamente mantidos no Banco Central (BC). Essa operação foi viabilizada por uma resolução aprovada pela autoridade monetária nesta terça-feira (3).
Na prática, essa determinação tem o potencial de liberar aproximadamente R$ 30 bilhões para o setor bancário ainda este ano. Contudo, o Banco Central esclarece que essa injeção de capital não deverá gerar um impacto significativo na economia, uma vez que apenas compensa os valores que seriam retirados de circulação pelas antecipações ao FGC.
O FGC, uma entidade privada que assegura depósitos e aplicações de clientes em casos de falência bancária, decidiu em fevereiro exigir contribuições mensais antecipadas. Essa decisão foi tomada para cobrir o déficit em seu caixa, decorrente da liquidação do Banco Master e de outras instituições a ele associadas.
Este reforço financeiro é crucial para recompor o patrimônio do fundo e sustentar a confiança no sistema financeiro. O FGC garante a devolução de até R$ 250 mil por investimento em cada instituição liquidada e um limite de R$ 1 milhão por correntista a cada quatro anos, protegendo clientes de bancos que enfrentem dificuldades.
A reserva compulsória
Através do mecanismo de compulsório, os bancos são obrigados a manter uma parcela do dinheiro de seus clientes depositada no Banco Central. Essa reserva compulsória é uma ferramenta essencial para o BC controlar a quantidade de moeda em circulação na economia e preservar a estabilidade do sistema financeiro.
Com a nova regulamentação, o Banco Central permitiu que os valores antecipados ao FGC sejam descontados diretamente dessa reserva obrigatória.
Sem essa alteração, os bancos teriam de:
- Realizar os pagamentos antecipados ao FGC;
- Manter o volume integral de recursos retidos no Banco Central;
- Essa situação resultaria em uma redução da liquidez no mercado, equivalente a um aumento das taxas de juros.
Graças à medida aprovada pelo Banco Central:
- As instituições financeiras podem compensar uma obrigação com a outra;
- A quantidade de dinheiro em circulação na economia permanece inalterada.
Segundo a avaliação do BC, a medida:
- Evita uma diminuição da disponibilidade de recursos no sistema bancário;
- Preserva a estabilidade na oferta de crédito;
- Concede maior flexibilidade às instituições financeiras.
Os bancos terão a prerrogativa de escolher se essa compensação será aplicada sobre depósitos à vista, como contas-correntes, ou depósitos a prazo, como os Certificados de Depósito Bancário (CDB).
Expectativas de impacto
O Banco Central projeta que esta medida possa liberar até R$ 30 bilhões até 2026, montante que poderá ser direcionado pelos bancos para a concessão de crédito ou outras operações financeiras.
A recomposição do compulsório será efetuada de forma gradual, mês a mês, à medida que as parcelas antecipadas ao FGC forem vencendo.
Conforme o BC, a decisão visa conciliar dois objetivos primordiais: fortalecer o fundo que protege os clientes bancários e, simultaneamente, prevenir um aperto de liquidez – ou seja, a escassez de dinheiro disponível – no sistema financeiro.
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