Os deputados federais aprovaram um projeto de lei que estabelece uma política nacional voltada a alunos com altas habilidades ou superdotação. A adesão a essa política será facultativa para estados e municípios, e seu propósito é garantir um acompanhamento educacional especializado a esse segmento. Agora, a proposição será encaminhada para análise e votação no Senado.
O Projeto de Lei 1049/26, de autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ), recebeu aprovação na última quarta-feira (11), contando com o parecer favorável do deputado Moses Rodrigues (União-CE), que atuou como relator da matéria.
Conforme o teor do projeto, a detecção antecipada de alunos com essas particularidades pode otimizar o suporte e fomentar um desenvolvimento educacional mais adaptável, por meio de um plano de aprendizagem personalizado que envolva ativamente pais e responsáveis.
Em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a proposta delineia diretrizes para a criação de um cadastro nacional de estudantes com altas habilidades ou superdotação, abrangendo tanto a educação básica quanto o ensino superior. Além disso, o texto regulamenta a atuação dos centros de referência dedicados a esse grupo.
A deputada Soraya Santos, idealizadora da iniciativa, enfatizou a relevância do projeto como a primeira legislação nacional a abordar o tema. "Estamos enxugando as lágrimas de mães que não suportam mais ver seus filhos em sofrimento. O saber está ligado ao sabor de aprender. Não podemos mais permitir que talentos se percam para outras nações. É fundamental que os conservemos aqui", declarou.
Potencial humano negligenciado
Estimativas apresentadas pelo relator do projeto indicam a existência de quatro a dez milhões de brasileiros com altas habilidades ou superdotação. Contudo, dados do Censo Escolar de 2025 revelam que apenas cerca de 56 mil estudantes foram formalmente identificados, com a notável ausência de qualquer registro em mais de 2,4 mil municípios. "Essa disparidade entre a realidade e os dados estatísticos resulta em percursos educacionais marcados por desinteresse, abandono discreto, problemas emocionais e um desperdício de valioso potencial humano, científico, artístico e tecnológico", pontuou Moses Rodrigues.
Segundo o parlamentar, existe uma lacuna legislativa que cria uma assimetria entre os alunos com altas habilidades e outros estudantes da educação especial, como aqueles com deficiências visuais, auditivas e físicas. "Os estudantes com altas habilidades ou superdotação ainda hoje não possuem um arcabouço jurídico equivalente que consolide e organize seus direitos educacionais em uma legislação específica", explicou o deputado.
Moses Rodrigues esclareceu que a proposta transcende o mero foco no rendimento acadêmico aparente dos estudantes, priorizando a dimensão socioemocional ligada ao seu elevado potencial intelectual. "Frequentemente, os estudantes superdotados são vistos como 'privilegiados' devido às suas capacidades elevadas, o que acaba por negligenciar suas necessidades específicas de suporte e desconsiderar seu sofrimento emocional", declarou o relator.
O deputado Benes Leocádio (União-RN), responsável pela leitura do relatório do projeto em Plenário, salientou que a aprovação do texto permitirá que estudantes com altas habilidades, atualmente não contemplados pela legislação nacional, recebam a devida atenção e reconhecimento.
Para mais detalhes sobre a discussão, assista à íntegra da sessão.
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