A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (17), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4757/25. A iniciativa visa instituir sanções mais severas para atrasos não justificados na entrega de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida, além de buscar meios para acelerar a conclusão de obras que se encontram paralisadas.
O encontro está agendado para as 16 horas, no plenário 16 da Casa.
Confira a lista de convidados para a sessãoA discussão foi solicitada pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), responsável pela relatoria da proposta no âmbito do colegiado. Conforme o parlamentar, a realização da audiência pública é crucial devido ao impacto do projeto no planejamento urbano, na função social das cidades e no fomento ao desenvolvimento urbano sustentável.
Ele enfatiza que "o debate técnico e plural possibilitará o aprofundamento das análises, a coleta de opiniões de especialistas e de representantes da sociedade civil, auxiliando no aprimoramento do texto legislativo e na tomada de decisões informadas pelos parlamentares".
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