O Plenário da Câmara dos Deputados deu aval nesta quarta-feira (18) à tramitação em regime de urgência para três projetos de lei. Essa medida permite que as propostas sejam levadas diretamente para votação em Plenário, sem a necessidade de passarem pelas comissões temáticas da Casa.
As propostas que agora terão prioridade na análise são:
- O PL 3929/19, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que propõe um mínimo de três horas-aula semanais dedicadas à educação física no ensino básico.
- O PL 4281/23, vindo do Senado, que institui o Dia Nacional do Nascituro e a Semana de Defesa e Promoção da Vida, referindo-se ao ser humano em desenvolvimento antes do nascimento.
- O PL 4675/25, encaminhado pelo Poder Executivo, que visa autorizar a instauração de novos tipos de processos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) com o objetivo de resguardar a concorrência em ambientes digitais.
Novos detalhes serão divulgados em breve.
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FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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