A Câmara dos Deputados deu aval nesta terça-feira (10) à proposta legislativa que estabelece a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), voltada para o estudo e a ciência do esporte. O texto agora segue para apreciação do Senado Federal.
A iniciativa, apresentada pelo governo federal no final do ano passado, acompanha a criação da Universidade Federal Indígena (Unind), que também está em processo de tramitação. O PL 6133/25 visa consolidar o conhecimento na área esportiva no país.
O texto final aprovado em plenário é um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). Ele removeu menções a termos como misoginia, racismo e gênero em passagens que tratavam das finalidades da universidade no combate a essas questões dentro do universo esportivo.
A legislação prevê a possibilidade de estabelecimento de campi em outras unidades da federação no futuro.
A estrutura organizacional e o funcionamento da nova autarquia serão definidos em seu estatuto, sempre em conformidade com o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. A universidade poderá adotar métodos de ingresso alternativos e estratégias de fomento e atendimento, respeitando as diretrizes de inclusão e as políticas de cotas.
Em sua justificativa, o relator destacou que o Brasil necessita de profissionais mais qualificados em gestão, ciência do esporte e políticas públicas, contrastando com a reconhecida capacidade nacional na formação de talentos esportivos. Ele enfatizou que a criação da UFEsporte suprirá essa lacuna.
Além de bens, legados e direitos que possam ser doados, a UFEsporte poderá contar com patrimônio mobiliário e imobiliário da União, conforme permitido pelo projeto, para sua instalação administrativa. A autarquia também poderá gerar receitas por meio de prestação de serviços compatíveis com suas finalidades, além de convênios e acordos com entidades nacionais e internacionais.
Uma parcela da arrecadação de apostas esportivas (bets) poderá ser repassada à universidade, mediante deliberação do Ministério do Esporte.
Conforme o projeto, o governo federal será responsável pela nomeação do reitor e vice-reitor com mandatos provisórios, até que a estrutura estatutária da universidade esteja consolidada. O reitor provisório terá a incumbência de definir as condições para a eleição subsequente do reitor, seguindo a legislação pertinente.
No prazo de 180 dias após a nomeação dos dirigentes provisórios, a instituição deverá submeter ao Ministério da Educação as propostas de estatuto e regimento geral.
O deputado Julio Cesar Ribeiro reiterou em seu voto que a oferta de cursos gratuitos de tecnólogo, graduação e pós-graduação, com alcance nacional e foco na qualidade da formação, além de garantir acesso e permanência para atletas estudantes, representa um avanço significativo e atenderá a uma demanda histórica do setor.
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Concurso público
Mediante autorização orçamentária, a universidade poderá realizar concursos públicos para a contratação de professores do ensino superior e de pessoal técnico-administrativo.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), ressaltou que a criação da universidade atende a um clamor social, sendo mais uma demanda da sociedade do que uma iniciativa isolada do Executivo. Ele mencionou que a comunidade esportiva brasileira há tempos solicita a instituição como centro formador de atletas e definidor de diretrizes para o esporte nacional.
Em contrapartida, o deputado Alberto Fraga (PL-DF), vice-líder da oposição, classificou o projeto como de caráter eleitoreiro e populista. Ele argumentou que o governo anuncia a criação sem destinar recursos orçamentários, caracterizando-o como marketing sem substância, uma promessa que gera manchetes momentâneas.
A deputada Julia Zanatta (PL-SC) criticou a postura do governo em propor novas universidades sem garantir a sustentabilidade das instituições de ensino já existentes.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias.
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