A Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que propõe a coleta de dados sobre como a crise climática afeta mulheres e meninas. A iniciativa visa embasar a elaboração de planejamentos e o estabelecimento de metas. A proposta agora será encaminhada ao Senado Federal para deliberação.
A matéria, de autoria da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), foi aprovada nesta quarta-feira (11) com um substitutivo proposto pela relatora, deputada Iza Arruda (MDB-PE).
Conforme o texto aprovado, relatórios periódicos contendo as informações coletadas deverão ser incorporados às ações de comunicação institucional do Poder Executivo e poderão ser utilizados na definição de metas do Plano Plurianual (PPA).
A cada dois anos, serão realizadas avaliações sobre os resultados do mapeamento, da organização e da disseminação dos dados apurados.
De acordo com Iza Arruda, a coleta desses dados é fundamental para entender as consequências específicas para as populações afetadas. "O projeto é acertado ao determinar que o levantamento considere marcadores como raça/etnia, faixa etária, região/bioma, classe social e perfil socioeconômico", destacou.
Para a relatora, a proposta detalha aspectos cruciais para a avaliação de perdas, danos e vulnerabilidades, incluindo a quantificação de riscos e responsabilidades de cuidado, o acesso à água potável e a segurança alimentar, sempre considerando a condição feminina. "Isso permite verificar se os recursos públicos estão sendo direcionados para as áreas de maior risco e onde mulheres e meninas enfrentam de forma desproporcional os efeitos da crise", explicou.
Por sua vez, a autora do projeto, deputada Célia Xakriabá, ressaltou as projeções negativas relacionadas a desastres ambientais e alterações climáticas. "Mulheres chefes de família podem ter uma redução de 40% em sua renda devido à crise climática. A sobrecarga de trabalho feminino aumenta em 43% por causa da crise climática", afirmou, citando estudos sobre o assunto.
Crise climática Para compreender melhor os efeitos da crise climática na vida cotidiana das brasileiras, o projeto estabelece que os dados coletados devem abranger os seguintes aspectos:
- Número de mulheres e meninas expostas a diferentes tipos de riscos relacionados a catástrofes climáticas;
- Quantificação das perdas e danos sofridos por elas em decorrência de eventos climáticos extremos;
- Nível de acesso à água potável, saneamento básico e coleta de lixo domiciliar em lares chefiados por mulheres;
- Incidência de fome em comunidades e o acesso à segurança alimentar e hídrica por bioma ou região;
- Índice de representação e participação feminina na tomada de decisões sobre clima e meio ambiente, em todas as suas esferas, com vínculo à comunidade local;
- Nível de acesso a auxílios emergenciais para mulheres em situações de desastres climáticos;
- Nível de acesso a resgate, abrigo e suprimentos de urgência e emergência para mulheres e meninas em cenários de desastres climáticos;
- Nível de acesso a financiamento climático ou a medidas de adaptação, mitigação, prevenção e gestão de riscos e desastres por parte das mulheres; e
- Percentual de planos regionais ou locais de adaptação, mitigação, prevenção e gestão de riscos, relacionados ao clima, que contemplem uma abordagem específica para as mulheres.
Política do clima O texto altera a lei que estabelece a Política Nacional sobre Mudança do Clima, adicionando como nova diretriz o combate a qualquer forma de discriminação e a garantia de espaços democráticos que promovam a participação feminina nos processos decisórios.
Dados específicos O projeto aprovado especifica os dados que devem ser coletados para avaliar os impactos das mudanças climáticas em mulheres e meninas. Entre eles, destacam-se:
- Acesso e qualidade do atendimento em saúde integral para a mulher;
- Taxa de mortalidade materna, segmentada por região do país e pelo nível de acesso aos serviços de saúde;
- Impactos da mudança climática e fatores de risco associados ao trabalho de cuidado exercido pelas mulheres; e
- Registros de doenças transmitidas por água, alimentos ou ar em mulheres afetadas por eventos climáticos extremos.
Durante o debate em Plenário, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) manifestou críticas ao projeto, questionando a ligação entre a crise climática e a ocorrência de violência física, sexual e moral contra mulheres. "Não há essa correlação. Isso é simplesmente irreal e sem sentido", declarou.
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