A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu seu aval a uma proposta legislativa que visa acelerar o atendimento telefônico em emergências de engasgo. A iniciativa estabelece protocolos específicos para os serviços públicos de urgência, como o Samu (192) e o Corpo de Bombeiros (193).
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado General Pazuello (PL-RJ), que reformula o projeto original (PL 2995/25), de autoria do deputado Bruno Ganem (Pode-SP).
Acesse a íntegra do texto aprovado aquiO objetivo principal é reduzir o tempo de resposta em situações de obstrução das vias aéreas, uma condição crítica onde a demora pode resultar em danos neurológicos graves ou óbito em questão de minutos.
Procedimentos detalhados para atendimento
De acordo com o novo texto, as centrais de regulação serão obrigadas a priorizar as chamadas de engasgo como emergências com risco iminente de morte, acionar o recurso mais próximo da ocorrência imediatamente e manter o solicitante na linha para oferecer orientações de manobras de desobstrução em tempo real enquanto a equipe de socorro se desloca.
Adicionalmente, o substitutivo determina a realização de treinamentos periódicos para os atendentes, abrangendo técnicas de gestão emocional e controle de estresse.
O projeto também permite que o poder público capacite cidadãos comuns, seguindo as orientações da Lei do Voluntariado e da Lei Lucas, esta última já prevendo a formação em primeiros socorros para educadores e funcionários de instituições de ensino.
Justificativa e impacto
O deputado General Pazuello enfatizou que o engasgo constitui uma emergência “tempo-dependente”, o que justifica plenamente a criação de fluxos de atendimento prioritários.
Ele argumentou que “a orientação telefônica imediata possui plena plausibilidade técnico-sanitária como estratégia de mitigação de risco”.
O parlamentar acrescentou que a proposta “atende a uma necessidade de saúde pública urgente e alinha-se diretamente com o dever constitucional de proteger a vida”.
Tramitação e próximos passos
O projeto ainda será submetido à análise das comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Por tramitar em caráter conclusivo, o texto poderá ser encaminhado diretamente ao Senado, caso seja aprovado pelas comissões, sem a necessidade de votação em Plenário da Câmara.
Para se tornar lei, a matéria exige aprovação tanto por deputados quanto por senadores, além da sanção presidencial.
Entenda melhor o processo de tramitação de projetos de lei
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