A Câmara dos Deputados está em processo de análise do Projeto de Lei 6139/23, de autoria do Senado, que visa instituir normas para simplificar o acesso ao seguro de exportação. A proposta centraliza a solicitação de apoio oficial, tanto nas modalidades diretas quanto indiretas, através de um portal único e acessível pela internet.
A plataforma digital proposta tem como objetivo permitir que uma mesma solicitação seja tramitada simultaneamente entre os diversos operadores das modalidades de apoio oficial à exportação. Isso garantirá o aproveitamento integral dos documentos apresentados pelo exportador ou seu agente, otimizando o processo.
O debate sobre a matéria prossegue no plenário da Câmara dos Deputados, com expectativa de avanços na pauta.
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