Em uma audiência realizada na terça-feira (17) na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, Otto Burlier, secretário nacional de Hidrovias e Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos, defendeu vigorosamente a concessão de serviços hidroviários nas bacias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins.
A proposta encontra respaldo no setor do agronegócio, que visa otimizar o transporte de grãos do Centro-Oeste para os portos do Arco Norte. Contudo, enfrenta resistência significativa de movimentos socioambientais, que alertam para os possíveis impactos ambientais e sociais sobre as comunidades indígenas e ribeirinhas.
A questão gerou controvérsia até mesmo no âmbito do governo federal, que, em resposta a protestos de povos indígenas no Pará devido à ausência de consulta pública, decidiu revogar o decreto que inseria as três hidrovias no Programa Nacional de Desestatização (PND).
Otto Burlier refutou a ideia de uma “privatização dos rios”, detalhando os diversos serviços que compõem o plano de concessões hidroviárias. "Além de assegurar a navegabilidade contínua do rio, teremos um serviço de hidrografia plenamente operacional e um gestor responsável pela hidrovia em tempo integral, 24 horas por dia", afirmou.
Entre os benefícios adicionais, o secretário destacou a troca de informações com as autoridades de segurança e a implementação de um monitoramento ambiental contínuo.
Ele enfatizou que "os serviços serão gratuitos para a população mais vulnerável que deles depende – ribeirinhos, passageiros e pescadores. Somente as embarcações de grande porte arcarão com os custos desses serviços".
Investimentos e potencial de crescimento
Burlier informou que o governo federal destinou R$ 1,2 bilhão para a infraestrutura hidroviária no período de 2023 a 2025. Atualmente, o Brasil conta com 20 mil quilômetros de hidrovias em operação, com a possibilidade de duplicar essa extensão por meio de novos aportes.
Conforme o secretário, as concessões promoverão aprimoramento dos serviços, gerando benefícios sociais, ambientais e logísticos.
Ele também ressaltou o papel crucial das hidrovias para o cumprimento das metas climáticas brasileiras, visando à diminuição das emissões de CO2 no transporte de cargas. Atualmente, o país utiliza apenas 5% de sua malha hidroviária para este fim, um índice significativamente inferior aos modais rodoviário (67%), ferroviário (18%) e de cabotagem costeira (9%).
Gabriela Costa, diretora da Associação de Terminais Portuários Privados, revelou a existência de 287 terminais privados autorizados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), sendo um terço deles situados em águas interiores (rios e lagos), essenciais para atender à crescente produção de grãos.
No ano anterior, conforme Costa, a região Norte movimentou 70 milhões de toneladas. Ela reiterou: "Não se trata de privatização de rios. Estamos discutindo a concessão de serviços hidroviários para estabelecer uma clara matriz de responsabilidades e garantir que este valioso ativo natural seja utilizado da forma mais eficiente e sustentável possível, inclusive sob uma perspectiva ambiental".
A importância do controle social
Diogo Helal, coordenador do Núcleo de Inovação Social em Políticas Públicas (NISP), manifestou apoio ao programa, mas apresentou propostas para seu aprimoramento, com foco especial no fortalecimento do controle social e na transparência do monitoramento por meio de dados abertos.
Ele destacou a relevância de "intensificar a participação social, garantindo que comunidades ribeirinhas, povos indígenas e tradicionais atuem como agentes fundamentais na elaboração dos contratos".
Helal argumentou que as particularidades e vivências dessas populações devem ser consideradas nos editais. "Apenas aqueles que vivem a realidade local possuem o conhecimento necessário, e isso, inclusive, aprimora o próprio modelo da concessão", complementou.
Em contrapartida, o ex-ministro da Defesa, Aldo Rebelo, criticou a decisão governamental de revogar o decreto que previa a concessão das hidrovias nos rios Tapajós, Madeira e Tocantins. Segundo Rebelo, a medida foi motivada por pressões de ONGs estrangeiras, resultando em uma perda de confiança por parte de investidores internacionais. "É o Estado brasileiro a sabotar o desenvolvimento do país", declarou.
Preocupações com o impacto ambiental
A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), por sua vez, invocou os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU para exigir uma avaliação aprofundada dos impactos socioambientais decorrentes desses projetos.
"Do ponto de vista de impacto e contaminação: esses aspectos foram considerados ou a análise se restringiu à esfera econômica? O desenvolvimento sustentável, conforme os ODS, implica também zelar pela vida das pessoas", questionou a parlamentar.
A sessão foi organizada pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), presidente da comissão, e coordenada pela deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC), que anunciou a realização de futuros debates sobre o tema.
"Planejamos organizar uma mesa-redonda para incluir todos os agentes relevantes, ampliando o debate e buscando uma solução definitiva o mais breve possível", declarou a deputada.
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