O Plenário da Câmara dos Deputados poderá examinar o Projeto de Lei 68/26, que propõe a declaração de interesse público para os medicamentos Mounjaro e Zepbound, conhecidos como canetas emagrecedoras e baseados na substância tirzepatida.
Tal declaração é um passo fundamental para possibilitar a quebra da patente desses produtos farmacêuticos.
Ambos os fármacos são empregados no combate à obesidade, a patologias crônicas associadas ao excesso de peso e ao diabetes mellitus tipo 2.
A proposta, introduzida este ano pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG), obteve regime de urgência, agilizando sua tramitação para votação direta no Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões permanentes da Casa.
Para que se torne lei, o texto necessita da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
Entenda melhor o processo de tramitação de projetos de leiO deputado defende que esses fármacos podem evitar o agravamento de enfermidades com grande impacto na saúde pública, mas seus custos são inacessíveis para a maior parte da população. Uma única caneta de Mounjaro, por exemplo, pode variar de R$ 1.400 a R$ 3 mil, conforme a dosagem.
Propriedade industrial
O projeto de lei propõe modificações na Lei 9.279/96, que rege a propriedade industrial, viabilizando a quebra de patentes em situações de emergência ou de declarado interesse público.
Uma vez declarado o interesse público, o governo federal pode conceder permissão para que outras empresas fabriquem o produto, mediante o pagamento de compensação ao titular da patente.
Conforme a Lei 9.279/96, essa remuneração ao laboratório detentor da patente corresponde a 1,5% do valor do produto.
Críticas
Embora o regime de urgência para o projeto tenha sido aprovado pela maioria do Plenário, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) manifestou ressalvas à medida.
"Essa iniciativa pode gerar uma vasta insegurança jurídica para qualquer setor industrial, seja farmacêutico ou outro que busque investir em inovação no Brasil", criticou a parlamentar. Ela acrescentou: "É lamentável que se quebrem patentes sem a realização de estudos apropriados."
Economia
O deputado Mário Heringer, que também é médico, defendeu que o custo para o governo de quebrar a patente do medicamento, mediante pagamento ao laboratório, seria inferior aos gastos com o tratamento das complicações de saúde associadas à obesidade.
"Essa medida representa um benefício para o Brasil e para aqueles que mais necessitam. A tirzepatida não deve permanecer acessível apenas a um grupo restrito de indivíduos com maior poder aquisitivo", afirmou Heringer, classificando o fármaco como um "medicamento de elite" atualmente. "Precisamos promover a saúde pública", concluiu.
Exceções
A proposta exclui da lista de medicamentos passíveis de quebra de patente os produtos formulados com liraglutida, como o Saxenda, cujas patentes já expiraram.
Igualmente, ficam de fora aqueles baseados em semaglutida, a exemplo do Ozempic, que terão suas patentes expiradas ainda este ano.
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