A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto que estabelece o salário inicial para assistentes sociais em R$ 5,5 mil, considerando uma jornada de 30 horas semanais. Este valor será atualizado anualmente conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Uma vez que a matéria foi votada em caráter conclusivo, ela tem potencial para ser encaminhada ao Senado. No entanto, caso haja um pedido de recurso, o texto poderá ser submetido à apreciação do Plenário da Câmara. Para que se torne lei, a proposta necessita da aprovação de ambas as casas legislativas.
Atendendo à recomendação da relatora, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aceita a versão apresentada pela Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), e seus apensados. A proposta original estabelecia um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, declarou Célio Studart na justificativa que acompanha a proposição.
Atualmente, o Brasil conta com aproximadamente 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “Somos o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não possuímos um piso salarial definido”, ressaltou o autor da iniciativa.
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