O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão agendada para esta quarta-feira (11), a partir das 13h55, e entre os temas em pauta, poderá ser debatido o Projeto de Lei 399/25. A iniciativa busca revisar a legislação vigente sobre a qualidade dos combustíveis no país, com o objetivo de intensificar a fiscalização no segmento.
De autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), o texto prevê, entre outras alterações, um substancial reajuste nas penalidades por adulteração de combustíveis. As multas, que hoje variam de R$ 20 mil a R$ 5 milhões, seriam elevadas para a faixa de R$ 90 mil a R$ 20 milhões, representando um aumento de cerca de 300%.
Consulte a agenda de votações na íntegra FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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