Com o intuito de reiterar que o assédio, a importunação sexual e a desconsideração às mulheres são inaceitáveis durante o carnaval, o Ministério das Mulheres engajou as secretarias estaduais de políticas para mulheres, visando expandir a abrangência da iniciativa “Se liga ou eu ligo 180”.
A campanha busca conscientizar a população para que não ignore episódios de assédio e violência ocorridos durante os festejos, independentemente da vestimenta da foliã ou do consumo de álcool.
O Ministério ressalta que, especialmente em locais de grande concentração de pessoas, como blocos carnavalescos e espetáculos, são frequentes as denúncias de toques não consentidos, beijos forçados, apalpamentos, investidas persistentes e comentários de cunho sexual. Tais ações infringem direitos, provocam desconforto e podem resultar em punição legal.
Até o momento, a campanha conta com a adesão de 18 estados de todas as regiões brasileiras, incluindo Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins.
Ações da campanha
Em várias unidades federativas engajadas, as instituições responsáveis pelas políticas para mulheres estabeleceram pontos de suporte e tendas em locais de grande fluxo, exibindo faixas com as mensagens “Se liga ou eu ligo 180” e “Violência contra a mulher é crime. Denuncie. Ligue 180. Em caso de urgência, ligue 190”.
Nesses pontos, são distribuídos materiais informativos, como folhetos, e brindes, incluindo fitas, adesivos, tatuagens temporárias, pulseiras e viseiras, que detalham os recursos públicos disponíveis para a proteção e o amparo de mulheres em situação de violência.
Adicionalmente, o Ministério das Mulheres posicionou balões infláveis de grande porte em avenidas de várias capitais.
A disseminação do Ligue 180 durante o período carnavalesco é complementada pelo envio de mensagens a telefones celulares de mulheres em sete metrópoles que sediam grandes celebrações: Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador, Belo Horizonte, Recife, Olinda e Maceió.
Como denunciar
A campanha do Ministério das Mulheres enfatiza que, embora o carnaval seja um período de celebração, qualquer contato físico, abordagem ou exposição sem consentimento constitui crime e exige denúncia.
A legislação brasileira, por meio da lei nº 13.718/2018, classifica a importunação sexual como crime, definindo-a como qualquer ato de caráter libidinoso realizado sem o consentimento da pessoa. A penalidade prevista é de reclusão de um a cinco anos, salvo se o delito configurar uma infração mais grave.
Tanto a vítima de qualquer tipo de violência quanto qualquer indivíduo que testemunhe uma situação assim deve buscar auxílio de imediato e reportar o agressor.
Conheça os canais de denúncia:
- Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher: Este serviço oferece aconselhamento sobre os direitos femininos e os recursos da rede de apoio, além de registrar queixas de violência contra mulheres e direcioná-las às autoridades competentes.
- 190 – Polícia Militar de cada estado: Acionar em circunstâncias de perigo iminente, como agressões físicas, ameaças, perseguições ou violências em curso.
- Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs): Proporcionam acolhimento presencial especializado para mulheres em condição de violência, permitem o registro de boletins de ocorrência e encaminham para serviços de suporte psicológico, social e jurídico, contando com equipes treinadas para casos de violência de gênero.
- Contatar a organização do bloco, do evento ou do local onde o incidente de violência ocorreu, a fim de notificar seguranças, brigadistas, monitores ou responsáveis e solicitar assistência para identificar o agressor e assegurar a proteção imediata da mulher.
Parcerias
Além da adesão estadual, a campanha “Se Liga ou eu Ligo 180” conta com o suporte da Caixa Econômica Federal. A instituição inseriu mensagens de conscientização nos comprovantes de apostas das casas lotéricas por todo o Brasil durante o carnaval, enfatizando: “Carnaval é festa, mas assédio é crime. Denuncie. Ligue 180. Urgência, ligue 190.”
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) também se associa à iniciativa, promovendo o Ligue 180 através de faixas instaladas em locais estratégicos das rodovias federais em 27 capitais, durante esta época do ano.
Concessionárias rodoviárias igualmente participam do projeto, veiculando as mensagens da campanha em painéis eletrônicos, praças de pedágio e em seus canais de comunicação com os usuários das vias, o que expande a divulgação da informação e fortalece o sistema de proteção às mulheres.
Com o respaldo do Ministério das Mulheres, o Governo Federal também implementou outras iniciativas para assegurar um carnaval sem violência, como “Sem Racismo o Carnaval Brilha Mais”, do Ministério da Igualdade Racial, e “Pule, Brinque e Cuide”, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), esta última voltada para a prevenção do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes.
Ligue 180
O Ligue 180 constitui o serviço de atendimento telefônico dedicado às mulheres. A chamada é gratuita e opera ininterruptamente, 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive durante o período carnavalesco.
A notificação de violência contra mulheres pode ser realizada anonimamente, e o serviço abrange todo o território nacional. É possível efetuar a chamada de qualquer local do Brasil ou utilizar o canal de chat pelo WhatsApp (61) 9610-0180.
Atualmente, a central de atendimento à mulher – Ligue 180 – emprega mais de 350 profissionais, incluindo atendentes, coordenadoras e equipe técnica, todos capacitados para proporcionar acolhimento, orientação e direcionamento à rede de proteção de mulheres em situação de violência por todo o país.
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