Com o lema "Não é não! Respeite a Decisão", o Governo do Estado do Rio de Janeiro realizou nesta quarta-feira (11) uma campanha voltada para o combate ao assédio e à importunação sexual contra mulheres durante o período de Carnaval. A ação, que ocorreu no Largo da Carioca, na região central da cidade, incluiu a distribuição de material educativo.
Um estudo de 2024 do Instituto Locomotiva, intitulado "Percepção sobre o assédio no carnaval", revelou que metade das mulheres já vivenciou assédio sexual durante as festividades carnavalescas, e 73% expressam receio de passar por essa situação novamente.
Visando coibir abusos e crimes, a Lei 14.786/2023 estabeleceu o protocolo "Não é Não", focado na prevenção do constrangimento e da violência contra a mulher, além de garantir a proteção das vítimas.
De acordo com a legislação, o constrangimento é caracterizado por qualquer insistência, seja física ou verbal, que uma mulher sofra após expressar sua discordância em relação a uma interação.
A importunação sexual, também tipificada na legislação brasileira, consiste em qualquer ato de natureza sexual praticado sem o consentimento da vítima.
Essa conduta pode ser considerada crime sob a lei penal brasileira vigente, sujeita a pena de um a cinco anos de reclusão, com possibilidade de agravamento caso o agressor possua um vínculo afetivo com a vítima.
Capacitação
No estado do Rio de Janeiro, a Lei Estadual nº 8.378, de 2019, determina que estabelecimentos de lazer e entretenimento implementem medidas de apoio e assistência a mulheres que se sintam em risco.
Adicionalmente, o Decreto Estadual nº 49.520, de fevereiro de 2025, instituiu no estado o protocolo "Não é não! Respeite a Decisão", que aprimora as garantias de segurança para mulheres em locais de grande concentração de público.
Essas medidas incluem, por exemplo, treinamentos para funcionários de bares, casas noturnas e boates, visando capacitá-los a auxiliar mulheres que estejam em situação de violência ou vulnerabilidade dentro desses estabelecimentos, prevenindo que se tornem alvos de abuso.
No portal oficial da campanha, é possível acessar gratuitamente o curso de capacitação oferecido pela Secretaria de Estado da Mulher do Rio de Janeiro (SEM-RJ), direcionado a profissionais de bares, restaurantes, hotéis e eventos, entre outros.
Parcerias
Além da ação realizada no Largo da Carioca, foram estabelecidas parcerias com outros setores da cidade como parte do protocolo, com o objetivo de fortalecer a campanha durante o Carnaval.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e a SEM-RJ formalizaram um Termo de Cooperação Técnica na última segunda-feira (9).
Colaboradores de um dos camarotes da Sapucaí também participaram de um treinamento sobre o protocolo, e diversos blocos carnavalescos importantes da cidade passaram a incluir a presença de campanhas de conscientização.
De acordo com a SEM-RJ, as iniciativas do protocolo já alcançaram aproximadamente 2 milhões de pessoas e capacitaram mais de 15 mil profissionais em todo o estado.
Placas informativas
Na capital, a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Cuidados do Rio (SPM-Rio) planeja instalar sinalização informativa com a mensagem "Peça Ajuda. Ask for help! www.mulher.rio | 1746" em diversos pontos turísticos durante o Carnaval, com o primeiro ponto de instalação na Marquês de Sapucaí, palco dos desfiles das escolas de samba. O propósito é facilitar o acesso de brasileiras e turistas a uma rede de proteção e acolhimento público.
*Colaborou Alice Rodrigues, estagiária sob supervisão da Jornalista Mariana Tokarnia.
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