A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou 12 projetos de lei que criam datas comemorativas, semanas de conscientização e instituem o Abril Laranja e o Setembro Amarelo no País.
O Projeto de Lei 2519/23 cria o Abril Laranja, com o objetivo de conscientizar a população sobre o respeito aos animais e evitar a prática de abusos e maus-tratos. Já o Projeto de Lei 5015/23 institui o Setembro Amarelo, voltado a ações de prevenção à automutilação e ao suicídio. O texto também define 10 de setembro como o Dia Nacional de Prevenção do Suicídio e 17 de setembro como o Dia Nacional de Prevenção da Automutilação.
Os projetos e as respectivas datas criadas, que seguem para análise do Senado, são os seguintes:
As semanas de conscientização, por sua vez, estão previstas nas seguintes propostas:
Projeto de Lei 5015/19, que institui a Semana da Educação Olímpica nas escolas públicas, com início em 23 de junho, Dia Olímpico Internacional; Projeto de Lei 4/20, que cria a Semana Nacional da valorização e promoção dos Autodefensores das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAEs, a ser celebrado anualmente na segunda semana de julho; e Projeto de Lei 5357/23, que cria a “Semana Nacional da Promoção da Pesca Artesanal”, a ser celebrada, anualmente, no dia 29 de junho em homenagem a São Pedro.Os projetos que instituem as semanas serão agora analisados pelo Plenário da Câmara.
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