A Controladoria-Geral da União (CGU) afirma que uma das entidades suspeitas na Farra do INSS, revelada pelo Metrópoles, tentou fazer descontos até do Benefício de Prestação Continuada (BPC), se utilizando da técnica “se colar, colou”.
A entidade em questão é a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen), antiga ABSP. Segundo investigação do órgão de controle, que resultou na abertura de um Procedimento Administrativo de Responsabilização (PAR), a associação agiu sem respaldo normativo ou contratual.
Os documentos referentes ao PAR foram, posteriormente, enviado à CPMI do INSS, que também investiga as fraudes.
O BPC é o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência. Um dos pré-requisitos é que a renda por pessoa da família seja igual ou menor que 25% do valor do salário mínimo.
Ocorre que tal benefício continuado não está sujeito a descontos de quaisquer contribuições, inclusive as associativas. Mesmo assim, com os descontos sendo proibidos por legislação, foi detectado pelo INSS a ocorrência de 153 casos.
“Dessa maneira, a conduta da Associação foi completamente desprovida de respaldo normativo ou contratual. Verifica-se que a conduta da Associação, grave, para além da mera desobediência a instrumentos firmados com a Administração Pública, impingiu a um grupo de beneficiários descontos em seus benefícios, verba de natureza alimentar, de forma indevida e sem autorização”, afirma a CGU.
Segundo consta no documento, a entidade foi questionada em auditoria do INSS, em novembro de 2019, sobre a inclusão dessa modalidade de desconto e informou que “testou” fazer uma inclusão no sistema e não houve impedimento. Logo, diz a autarquia, sem consultar previamente o INSS, “considerou que poderia prosseguir com o desconto destes beneficiários”.
Sede da Controladoria-Geral da União (CGU)
A CGU afirma que a conduta dos dirigentes da associação foi, portanto, de “testar” o sistema para incluir beneficiários “ilegitimados”. “E, a despeito de ter detectado, prosseguiram com a irregularidade em benefício próprio, em conduta flagrantemente ilícita”.
Com base nisso, órgão de controle também afirma que a entidade, além de proceder de forma ilegal com os descontos, também dificultou a fiscalização do INSS desses repasses.
“A associação, ciente da vedação normativa, procedeu à inclusão de descontos indevidos no BPC, declaradamente com base em um ‘teste de sistema’, sem consulta ou autorização do INSS. […]. A entidade, em suma, confessa que se utilizou do que vulgarmente é chamado ‘se colar, colou’, ao tentar inserir descontos em benefícios assistenciais, o que é vedado por lei”, ressalta a Controladoria.
Outra irregularidade apontada pela CGU na investigação contra a Aapen é que a entidade chegou a filiar uma criança de 6 anos. Ao todo, a associação filiou 197 menores de idade.
Como mostrou a coluna, a ex-presidente da associação, a advogada Cecília Mota Rodrigues, é apontada pela Polícia Federal (PF) como uma das operadoras do esquema.
Ela é suspeita de ter recebido valores de entidades e repassado a familiares e servidores do INSS, conforme documentos da operação Sem Desconto, que apura as fraudes contra aposentados e pensionistas.
Defesa
A coluna entrou em contato com a Aapen, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.
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