A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) agendou para esta quarta-feira (11) uma sessão para examinar as operações policiais conduzidas no Rio de Janeiro, com atenção especial à controvertida Operação Contenção.
Esta operação, que se desenrolou em outubro do ano passado contra o Comando Vermelho nos Complexos da Penha e do Alemão, na zona norte da capital fluminense, foi classificada como a mais letal já registrada no estado, resultando em 122 óbitos.
O encontro ocorrerá na Cidade da Guatemala, capital da nação, integrando o 195º Período Ordinário de Sessões da comissão. A transmissão ao vivo estará disponível no canal do YouTube da CIDH, a partir das 19h, no fuso horário de Brasília.
A CIDH, uma entidade autônoma vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), tem como missão primordial a salvaguarda e a promoção dos direitos humanos em todo o continente americano. A OEA, com sua sede em Washington D.C., Estados Unidos, abrange 35 nações-membros, entre as quais se encontra o Brasil.
Através desta audiência, a comissão busca coletar dados e formular recomendações eficazes para assegurar o irrestrito cumprimento dos direitos humanos.
Relatório da comissão
Após a realização da operação, a CIDH esteve no Brasil para investigar potenciais abusos e violações de direitos humanos. Em seguida, 26 entidades da sociedade civil formalizaram o pedido para esta audiência, visando assegurar um acompanhamento contínuo e direto das questões observadas durante a visita.
A CIDH divulgou, na semana anterior, um relatório detalhando as descobertas de sua investigação no Brasil. A comissão concluiu que a operação não gerou efeitos benéficos para a segurança pública.
Um trecho do documento afirma que a ação, "longe de debilitar estruturalmente o crime organizado, exacerbou o sofrimento das comunidades, intensificou a desconfiança nas instituições e levou o padrão histórico de violência estatal a um novo e alarmante nível de gravidade".
A solicitação das organizações de direitos humanos para a realização da audiência destaca a preocupante falta de perícias imparciais e de investigações conduzidas de forma independente.
Adicionalmente, o documento aponta para tentativas de criminalizar familiares das vítimas, moradores, ativistas de direitos humanos e profissionais da comunicação que denunciaram os fatos, evidenciando um "cenário de comprometimento estrutural no acesso à justiça".
Na visão das organizações, a operação demonstra que o Estado brasileiro está em desacordo com as diretrizes previamente estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 635, conhecida como a ADPF das Favelas, que visa mitigar a letalidade policial em ações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro.
É importante recordar que o Brasil já foi sentenciado pela Corte em relação às chacinas de Acari (1990) e de Nova Brasília (1994 e 1995), ambas ocorridas na zona norte do Rio de Janeiro.
Detalhes da Operação Contenção
Conduzida pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, a Operação Contenção resultou em um mínimo de 122 mortes, incluindo cinco agentes policiais. Foram efetuadas 113 prisões, das quais 33 envolveram indivíduos de outros estados, e foram confiscadas 118 armas e uma tonelada de entorpecentes.
O governo estadual classificou a operação como "bem-sucedida", alegando que os indivíduos falecidos resistiram violentamente e puseram em risco a vida dos policiais. As autoridades estaduais reiteraram que os que se renderam foram detidos e que "as únicas vítimas foram os cinco policiais que perderam a vida no confronto".
A operação teve como propósito principal frear a expansão da facção Comando Vermelho e executar 180 mandados de busca e apreensão, além de 100 mandados de prisão, dos quais 30 haviam sido emitidos pela Justiça do Pará.
Com a mobilização de 2,5 mil policiais, esta operação se configura como a de maior envergadura e letalidade no estado nos últimos quinze anos. Os embates e as retaliações por parte de criminosos provocaram um cenário de pânico generalizado na cidade, com intensos tiroteios que resultaram no fechamento de vias essenciais, instituições de ensino, estabelecimentos comerciais e unidades de saúde.
Contudo, moradores locais, parentes das vítimas e diversas organizações classificam a operação como uma "chacina". Relatos indicam que corpos resgatados pelos próprios residentes nas áreas de mata adjacentes foram encontrados degolados e com evidentes indícios de execução sumária.
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