Comissão aprova diretrizes para localização de pessoas com deficiência desaparecidas

Um colegiado da Câmara dos Deputados deu aval a uma proposta que define procedimentos para a busca e identificação de indivíduos com deficiência que se encontram desaparecidos.

A iniciativa determina que, na ausência de uma pessoa com deficiência, suas particularidades sejam consideradas ao planejar as operações de busca, além de assegurar apoio e atenção aos familiares.

O projeto também contempla o uso de recursos biométricos e outras tecnologias pelas autoridades para agilizar a identificação e o encontro de desaparecidos.

No caso de crianças com deficiência desaparecidas, as forças policiais ficam responsáveis por oferecer suporte aos seus entes queridos.

Diretrizes específicas

As novas medidas serão incorporadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) e à Lei 13.812/19, que instituiu a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas.

A matéria aprovada é uma versão modificada pelo deputado Capitão Alden (PL-BA) do Projeto de Lei 3794/25, originalmente proposto pelo deputado Daniel Agrobom (PL-GO). A versão inicial não previa alterações no ECA nem o emprego de biometria.

De acordo com Agrobom, a procura por pessoas com deficiência exige metodologias adaptadas que levem em conta suas limitações e necessidades. "Indivíduos com deficiência auditiva podem não reagir a comandos verbais, enquanto aqueles com deficiência visual podem se desorientar facilmente. A ausência de uma abordagem especializada pode comprometer a eficácia das buscas", ele explicou.

Comunicação

O deputado Capitão Alden ressaltou que a investigação se torna mais complexa quando o desaparecido possui alguma deficiência, devido a vulnerabilidades sensoriais ou de comunicação que podem impedir a vítima de solicitar ajuda. Ele destacou a inclusão da biometria como um avanço significativo.

"Ao priorizar o uso de ferramentas tecnológicas de identificação, o texto substitutivo oferece às polícias um recurso de inteligência que diminui o tempo de resposta e assegura um desfecho seguro e rápido para a situação", afirmou.

Ele também salientou que, em diversas situações, a pessoa com deficiência encontrada pode apresentar dificuldades de autogerenciamento ou de comunicação, o que atrasa sua identificação.

Próximos passos

A proposta passará por novas análises, em caráter conclusivo, nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, necessita de aprovação na Câmara e, posteriormente, no Senado.