Um colegiado da Câmara dos Deputados deu aval a uma iniciativa que determina a implementação de sistemas de logística reversa para os setores de livros didáticos e jurídicos. A medida visa assegurar o descarte correto de materiais desatualizados, promovendo a sustentabilidade na indústria editorial.
O texto que obteve aprovação é a versão modificada pela relatora, a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), baseada no Projeto de Lei 3781/25, de autoria do deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).
Inicialmente, o projeto propunha um programa de descontos para a devolução de obras obsoletas. Contudo, a relatora optou por incorporar a proposta à Lei Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), que já rege a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Com essa alteração, o setor editorial passa a ter responsabilidade legal sobre o ciclo de vida dos produtos, seguindo o modelo já estabelecido para itens como pneus, pilhas e equipamentos eletrônicos.
“Ao facilitar o retorno de exemplares desatualizados, o projeto contribui para a atualização de materiais de estudo e referência, impactando positivamente a qualidade da formação educacional. Do ponto de vista ambiental, reduz o impacto gerado pelo segmento livreiro”, explicou a relatora.
A versão aprovada também contempla a oferta de incentivos fiscais para editoras, distribuidoras e livrarias. Para se qualificarem a esses benefícios, as empresas precisarão demonstrar investimentos em práticas sustentáveis, tais como:
- Utilização de papel reciclado;
- Adoção da impressão sob demanda para minimizar estoques;
- Produção de conteúdos digitais.
Os pormenores sobre esses incentivos serão detalhados em regulamentação futura.
O projeto, que segue em caráter conclusivo, ainda será avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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