A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa deu aval a um projeto de lei que estabelece diretrizes para assistência, apoio e acolhimento de indivíduos idosos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa visa criar uma Política Nacional focada na promoção de direitos e no cuidado integral dessa parcela da população.
O documento em questão é o Projeto de Lei 5270/25, proposto pela deputada Duda Salabert (PDT-MG). O deputado Castro Neto (PSD-PI), atuando como relator, manifestou-se favoravelmente ao texto, que introduz modificações no Estatuto da Pessoa Idosa e na Lei Berenice Piana, com ajustes de redação.
Entre as medidas contempladas, o projeto prevê a adequação de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e a capacitação de profissionais para atender às especificidades sensoriais e cognitivas de idosos com autismo.
Conforme estipulado pelo projeto, a política priorizará os seguintes aspectos:
- Facilitação do acesso a serviços de saúde, moradia e seguridade, com adaptações necessárias.
- Combate a manifestações de preconceito, capacitismo e violência direcionadas a idosos autistas.
- Fomento à inclusão social e ao fortalecimento de redes de apoio familiares e comunitárias.
- Promoção de uma formação humanizada para os profissionais que atuam na área da saúde e do cuidado.
- Estímulo à realização de pesquisas sobre o envelhecimento de pessoas autistas.
- Garantia de comunicação acessível e de ambientes com sensibilidade sensorial adequada.
- Incentivo à participação ativa dos idosos nas decisões relativas às suas vidas e aos seus cuidados.
A proposta também busca incentivar a coleta de dados estatísticos sobre o envelhecimento da população autista, a fim de subsidiar a formulação de políticas públicas. Adicionalmente, visa simplificar o processo de diagnóstico de autismo em idosos, assegurando-lhes acesso contínuo a serviços de assistência social e de moradia.
O relator destacou que a iniciativa preenche uma lacuna significativa na legislação brasileira. "Ao estabelecer diretrizes claras para o atendimento a esse público, o projeto protege um grupo que muitas vezes enfrenta invisibilidade e barreiras no acesso a direitos fundamentais", ressaltou Castro Neto.
O projeto ainda será submetido à análise conclusiva das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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