A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (1º), o Projeto de Lei 1290/26, que estabelece diretrizes para a prevenção à violência no país por meio de estratégias integradas, educativas e fundamentadas em evidências científicas.
A iniciativa pretende diminuir os índices criminais no Brasil com a criação do Sistema Nacional de Informações para Prevenção da Violência. O mecanismo permitirá cruzar dados públicos, mapear áreas de risco e acionar equipes multidisciplinares com maior agilidade.
Acompanhamento e alteração no texto original
Além disso, o projeto autoriza a aplicação de medidas de acompanhamento psicossocial e a participação em grupos reflexivos para agressores, condicionados à autorização judicial. O parecer favorável foi apresentado pelo relator, deputado Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), segundo a recomendação do relator.
Ao defender a medida, o relator destacou a necessidade de antecipação do poder público: “A violência no Brasil impõe ao Estado respostas que não se limitem à reação posterior ao crime consumado”, afirmou Monteiro.
Proposto originalmente pelo deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), o texto passou por duas modificações relevantes. A primeira trocou o termo “grupos vulneráveis” por “pessoas em situação de vulnerabilidade”, visando maior clareza jurídica.
A segunda emenda excluiu itens sobre violência doméstica nas escolas, visto que o tema já é coberto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Tramitação no Congresso
Agora, a proposta seguirá para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso obtenha aprovação na Câmara e no Senado, o texto se tornará lei nacional. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
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