A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa deu aval, em dezembro, ao Projeto de Lei 868/24, que determina a destinação de 20% das vagas em hospitais para o acolhimento de pessoas da terceira idade. O texto estabelece um programa de cuidados especializados para idosos em unidades hospitalares e outros serviços de saúde.
Esta determinação se aplica a estabelecimentos com mais de 100 leitos destinados a adultos, seja para internação ou atendimento de urgência para idosos.
De acordo com a iniciativa, as instituições de saúde deverão contar com uma equipe multidisciplinar com formação em geriatria para oferecer um atendimento especializado aos idosos, com atenção especial a situações de risco. Gestores que não implementarem o programa estarão sujeitos às sanções previstas na Lei de Infrações à Legislação Sanitária, que incluem desde advertência e multa até o fechamento do estabelecimento.
Parecer favorável
O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), relator da matéria, apresentou um parecer favorável ao projeto, cuja autoria é do deputado Daniel Agrobom (PL-GO).
“Acreditamos que a implementação efetiva de programas geriátricos nas instituições resultará em melhores desfechos de saúde após a alta, como o prolongamento da sobrevida pós-internação, a melhoria da capacidade cognitiva, a redução da probabilidade de novas internações e uma melhor conservação da visão e da mobilidade”, declarou Zé Silva.
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda passará pela análise das comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto necessita de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.
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