A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu aval a uma iniciativa que estabelece o programa 'Recicla e Cash'. Essa medida visa implementar um sistema de retorno financeiro, conhecido como cashback, para consumidores que destinarem corretamente materiais recicláveis, resultando em abatimentos nas contas de energia elétrica e água.
O texto aprovado, que é a versão do relator deputado Cobalchini (MDB-SC) para o Projeto de Lei 223/25, da deputada Fernanda Pessoa (União-CE), manteve o objetivo central da proposta original, ajustando seu alcance.
De acordo com Cobalchini, a legislação configura uma política pública que integra responsabilidade ambiental, princípios da economia circular e promoção da inclusão social, trazendo benefícios diretos para a população, especialmente para as famílias com menor poder aquisitivo.
O funcionamento previsto é que o cidadão se inscreva em uma plataforma digital e entregue os materiais recicláveis em pontos de coleta autorizados. O peso dos materiais será convertido em pontos que poderão ser utilizados para obter descontos nos serviços públicos de água e energia elétrica, conforme a escolha do usuário.
Mudanças no texto
Cobalchini introduziu alterações na lista de materiais recicláveis em comparação com a proposta inicial. Ele adicionou a coleta de óleos e gorduras residuais, mas decidiu retirar resíduos eletrônicos e baterias da lista de itens elegíveis para o programa de benefícios. A justificativa para a exclusão de eletrônicos é que este setor já possui exigências legais para sistemas de logística reversa. O substitutivo também impede que as concessionárias de energia e água sejam oneradas financeiramente sem uma compensação adequada pela operação do programa.
A gestão do programa ficará a cargo do Ministério do Meio Ambiente, em conjunto com as agências reguladoras de energia elétrica (Aneel) e de saneamento básico (ANA). Detalhes sobre os valores dos créditos e os critérios para participação serão definidos em regulamentação futura.
Incentivo à reciclagem
O objetivo principal do projeto é diminuir o descarte inadequado de materiais recicláveis no meio ambiente, além de fomentar a conscientização ambiental e o consumo responsável em todo o território nacional. A fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos ambientais e reguladores competentes.
A proposta contempla a participação de prefeituras no processo de cadastramento de catadores e cooperativas. Isso visa dar prioridade às cooperativas na gestão dos materiais coletados, fortalecendo assim a cadeia produtiva da reciclagem e a inclusão social de trabalhadores do setor.
Ao apresentar o projeto original, a deputada Fernanda Pessoa destacou que o mecanismo de cashback já se mostrou eficaz em outros países como um estímulo à reciclagem. Ela avaliou que o programa tem o potencial de posicionar o Brasil como um líder na gestão de resíduos sólidos.
Próximos passos
A proposta segue em caráter conclusivo e será submetida à análise de outras comissões: Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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