Uma proposta que determina que as concessionárias de energia elétrica informem mensalmente, em seus portais eletrônicos, os valores exatos arrecadados com a contribuição para iluminação pública (Cosip) e repassados às administrações municipais foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. A iniciativa, que visa aumentar a transparência, também expande as formas de utilização desses fundos para a modernização dos sistemas de iluminação e abre caminho para o financiamento da substituição de lâmpadas por tecnologia LED.
O texto aprovado é um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), que unificou sugestões de um projeto de lei anterior, de autoria do ex-deputado Léo Moraes (RO), e outras propostas relacionadas.
Fortalecendo o controle e a economia
De acordo com o relator, a obrigatoriedade da divulgação dos valores busca solucionar uma lacuna existente: o cidadão paga a taxa, mas desconhece o montante total que chega às prefeituras, o que dificulta a fiscalização. "A transparência é fundamental para o fortalecimento do controle social e da participação dos cidadãos, impactando diretamente na qualidade dos serviços urbanos oferecidos", argumentou Saulo Pedroso. Ele ressaltou ainda que a modernização do sistema resultará em economia para os cofres públicos, com a redução do consumo de energia elétrica e, consequentemente, das despesas municipais, permitindo que os recursos sejam realocados para áreas cruciais como saúde e educação.
Modernização e financiamento
A proposta prevê que uma parcela da Reserva Global de Reversão (RGR), fundo do setor elétrico financiado pelos consumidores, seja direcionada para a modernização da iluminação pública nas cidades. Especificamente, o projeto estabelece que, anualmente, no mínimo 20% das receitas da RGR sejam transferidas aos municípios para custear a substituição de lâmpadas convencionais por tecnologia LED, reconhecida por sua eficiência energética e economia.
O substitutivo também amplia o escopo de aplicação dos recursos arrecadados com a Cosip, que não se limitará ao pagamento de contas de luz municipais ou à troca de lâmpadas defeituosas. Os fundos poderão ser empregados em:
- Expansão da rede de iluminação pública;
- Implementação de melhorias tecnológicas, como sistemas de telegestão e sensores inteligentes;
- Instalação de placas solares para geração de energia fotovoltaica;
- Realização de podas de árvores que prejudiquem a iluminação;
- Adoção de medidas de segurança para prevenir acidentes com choques elétricos.
A matéria agora seguirá para análise das comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.
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