Em dezembro, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 4516/25. A proposta estabelece as diretrizes para o acompanhamento e o mapeamento da condição dos solos em território nacional.
Originada pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), a iniciativa propõe alterações na Lei da Política Agrícola. O objetivo é incorporar o uso de tecnologias avançadas, como sensoriamento remoto e análise digital, na gestão das áreas de produção agrícola.
A meta é o desenvolvimento de programas nacionais que uniformizem a coleta e o armazenamento de dados referentes ao solo. Essas informações serão integradas a sistemas de gestão territorial e de zoneamento agroecológico.
O projeto também determina que as bases de dados geradas sejam tornadas públicas, garantindo que agricultores de todas as dimensões tenham acesso facilitado ao conhecimento técnico.
Padronização de dados é essencial
O deputado Alexandre Guimarães (MDB-TO), relator da matéria, manifestou-se a favor da aprovação, ressaltando que a carência de dados organizados impacta negativamente o setor produtivo.
“A falta de informações padronizadas compromete diagnósticos precisos, dificulta o uso eficiente de insumos, obstrui o planejamento do uso da terra e diminui a produtividade em todo o país”, declarou.
Guimarães acrescentou que a nova lei auxiliará no combate a problemas como erosão, esgotamento da fertilidade e avanço da desertificação, ameaças à segurança alimentar e à biodiversidade.
“Essa proposta reforça o manejo conservacionista, a agricultura de precisão e a criação de políticas públicas fundamentadas em dados concretos”, pontuou o parlamentar.
Foco na sustentabilidade
O texto também incentiva a colaboração entre o governo e centros de pesquisa, além de prever a criação de indicadores de qualidade e sistemas de alerta antecipado para detectar processos de degradação do solo.
Segundo o relator, a medida representa uma modernização da política agrícola brasileira, ao integrar bases científicas, tecnológicas e informacionais cruciais para a sustentabilidade do agronegócio.
Próximas etapas
O projeto segue em caráter conclusivo e passará por análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne lei, a proposta ainda precisa ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
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