A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que visa zerar as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre o biodiesel produzido a partir do dendê. A medida propõe uma alteração na Lei 11.116/05, estabelecendo um coeficiente de redução tributária que, na prática, elimina a cobrança desses impostos.
O óleo de dendê figura, atualmente, como uma das matérias-primas mais relevantes para a fabricação de biocombustíveis, especialmente na região Norte do país.
O deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), relator da proposta, apresentou um texto substitutivo ao Projeto de Lei 5054/23. O objetivo foi aprimorar a técnica legislativa e assegurar a exequibilidade da medida.
Segundo o relator, o dendê é uma matéria-prima ideal para o biodiesel devido à sua alta produtividade, baixo custo de produção, oferta constante ao longo do ano, pouca exigência tecnológica na colheita e capacidade de adaptação a solos menos férteis. Mota ressaltou ainda os benefícios ambientais, como a recuperação de áreas degradadas na Amazônia; sociais, pela geração de empregos duradouros e desenvolvimento local; e econômicos, ao diminuir a dependência de combustíveis fósseis.
O deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), autor da proposta, enfatizou a significativa importância econômica da indústria de biocombustíveis de dendê. Ele explicou que a iniciativa visa, primordialmente, conferir maior competitividade ao produto e robustecer a matriz energética sustentável do país.
A previsão é que a isenção tributária entre em vigor no primeiro mês subsequente à publicação da futura legislação.
Próximas etapas
O projeto ainda passará por uma análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, a proposta necessita da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
Entenda o processo de tramitação de projetos de lei
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