A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (10), uma audiência pública que contou com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O encontro teve como objetivo discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que visa pôr fim à escala de trabalho 6x1 e promover a diminuição da jornada laboral.
A sessão ocorreu às 14 horas, no plenário 1 da Câmara dos Deputados.
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A iniciativa para a audiência partiu do deputado Paulo Azi (União-BA), que é o relator da PEC na CCJ. Conforme o parlamentar, a presença do Ministério do Trabalho é crucial para fornecer análises detalhadas sobre a formalização do emprego, as estratégias de amparo aos trabalhadores e as potenciais repercussões da redução da jornada no cenário profissional.
“Os temas da redução da jornada de trabalho e o encerramento da escala 6x1 são questões de longa data e de extrema importância para a sociedade, espelhando as mudanças que vêm ocorrendo no ambiente de trabalho”, declarou o deputado.
O deputado ressaltou que a discussão abrange diversas facetas, incluindo a excessiva carga de trabalho que afeta muitos profissionais e a crescente incidência de problemas de saúde mental relacionados a períodos laborais extensos.
Contudo, ele pontuou a necessidade de analisar os impactos econômicos da diminuição da jornada, como o eventual acréscimo de despesas para as empresas e as consequências para a informalidade no mercado de trabalho.
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