A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu seu aval ao Projeto de Lei 5268/23, de autoria do ex-deputado Prof. Paulo Fernando. A proposta visa declarar Anna Justina Ferreira Nery como a “Patrona da Enfermagem no Brasil”.
Nascida na Bahia em 1814, Anna Nery é amplamente considerada uma figura precursora da enfermagem brasileira. Sua atuação como voluntária durante a Guerra do Paraguai (1864-1870), onde acompanhou seus filhos e dedicou-se incansavelmente aos hospitais militares, consolidou seu reconhecimento. Homenageada com condecorações imperiais, ela faleceu em 1880, deixando um legado que inspirou a nomeação da primeira escola oficial de enfermagem do Brasil em 1923. Em 2009, seu nome foi eternizado como o da primeira mulher a integrar o Livro dos Heróis da Pátria.
Mulheres na política
Adicionalmente, o mesmo colegiado deu sinal verde ao Projeto de Lei 3501/21, proposto pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Esta iniciativa propõe a alteração do “Dia da Conquista do Voto Feminino”, celebrado em 24 de fevereiro, para “Dia do Voto Feminino e da Representatividade das Mulheres na Política”.
Conforme o texto aprovado, a celebração desta data deverá, a critério dos gestores públicos e dentro de suas atribuições, englobar diversas ações. Entre elas, destacam-se a organização de palestras e eventos, a divulgação de campanhas informativas na mídia e a distribuição de materiais educativos à população, todos focados na temática da representatividade feminina na política.
Próximos passos
Ambas as proposições legislativas serão agora encaminhadas ao Senado Federal para deliberação, a menos que haja um recurso solicitando sua análise pelo Plenário da Câmara. Para que se tornem efetivamente leis, é indispensável a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Conheça mais detalhes sobre o processo de tramitação de projetos de lei
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