A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu parecer favorável a um projeto que estabelece a criação de centros regionais de referência para o diagnóstico e o suporte especializado a indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O intuito é integrar os municípios em redes de atenção, otimizando o manejo de casos que demandam maior complexidade.
A versão aprovada é a do relator, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), referente ao Projeto de Lei 93/25, de autoria do deputado Giovani Cherini (PL-RS).
A alteração mais significativa em relação ao texto original consiste na substituição da obrigatoriedade de centros em cada município por um sistema de polos regionais.
A nova redação também prioriza a capacitação de profissionais da atenção primária, como médicos de unidades básicas de saúde. O objetivo é que esses profissionais recebam treinamento para identificar sinais precoces de autismo e realizar o rastreamento, encaminhando o paciente para avaliações mais detalhadas quando necessário.
Mandel esclareceu que exigir que cada cidade brasileira estabeleça seu próprio centro especializado seria inviável do ponto de vista financeiro e técnico. Ele defendeu que a união de municípios em redes regionais é a solução para garantir um atendimento de qualidade.
“A maior parte dos municípios não possui a escala populacional nem a capacidade fiscal para manter, de forma isolada, as equipes multiprofissionais essenciais para o diagnóstico de casos de autismo complexos”, declarou o relator.
Adicionalmente, o projeto de lei incentiva a pesquisa científica, visando o desenvolvimento de ferramentas de diagnóstico cultural e linguisticamente adaptadas à realidade brasileira.
Conforme Mandel, diversos testes atualmente empregados são meras traduções de modelos internacionais, o que pode comprometer a acurácia dos resultados no contexto brasileiro.
Próximas etapas
A proposição ainda passará por análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne lei, o texto necessita da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
Entenda o processo de tramitação de projetos de lei
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