Nesta terça-feira (17), a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promove uma audiência pública. O objetivo é discutir o Projeto de Lei 4757/25, que propõe sanções mais severas para atrasos não justificados na entrega de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida, além de buscar a aceleração da retomada de obras que estão paralisadas.
A sessão está agendada para as 16 horas, com o plenário onde ocorrerá o encontro ainda a ser determinado.
Confira a lista de convidadosA realização deste debate foi solicitada pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que atua como relator da matéria no colegiado. Conforme o parlamentar, a audiência pública é crucial devido aos impactos da proposta no planejamento das cidades, na função social do espaço urbano e no fomento ao desenvolvimento urbano sustentável.
Ele enfatiza que “um debate técnico e abrangente permitirá um aprofundamento das discussões, a coleta de opiniões de especialistas e de representantes da sociedade civil, o que é fundamental para aprimorar o texto legislativo e subsidiar uma tomada de decisão consciente por parte dos parlamentares”.
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