A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu aval, em dezembro, a um projeto de lei que altera a Lei Geral do Esporte, com o objetivo de incluir o apoio ao paradesporto entre as finalidades do Fundo Nacional do Esporte.
O texto aprovado consiste em um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 3982/25, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE).
Principais alterações
A nova redação prevê que o suporte ao esporte para pessoas com deficiência será efetivado por meio da aquisição e da manutenção de equipamentos esportivos adaptados.
Enquanto a proposta original previa que o incentivo ao paradesporto se desse por meio de repasses financeiros via convênios, isenções fiscais e cessão de espaços e equipamentos públicos, o substitutivo eleva o paradesporto a uma prioridade direta do Fundo Nacional do Esporte, solidificando sua base legal na Lei Geral do Esporte.
No seu parecer, o deputado Julio Cesar Ribeiro enfatizou que a medida visa democratizar o acesso à prática esportiva, uma vez que a legislação vigente não contemplava o paradesporto na seção dedicada ao Fundo Nacional do Esporte.
Adicionalmente, o projeto contempla o fomento à pesquisa e à inovação em tecnologias direcionadas à prática de atividades físicas por esse segmento da população. Tais ações deverão ser desenvolvidas em articulação com o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e outras organizações do setor.
“A proposição contribui para o fortalecimento do paradesporto de base, promovendo a inclusão social e o desenvolvimento humano por meio do esporte”, declarou Ribeiro.
Tramitação e próximos passos
O projeto segue em tramitação em caráter conclusivo e passará pela avaliação das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne lei, a proposta necessita da aprovação tanto dos deputados quanto dos senadores.
Entenda melhor a tramitação de projetos de lei
Opina News