As edições do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) têm contribuído para tornar o serviço público mais representativo da sociedade brasileira. Essa é a avaliação da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que apresentou nesta terça-feira (17), em Brasília, os resultados da última edição do certame.
De acordo com a ministra, os dois certames, realizados em 2024 e previstos para 2025, buscaram "reconstruir a capacidade de formulação de políticas públicas" e "trazer para dentro do serviço público brasileiro pessoas que representem toda a nossa diversidade, seja regional, seja étnica ou racial, seja de gênero".
Dados divulgados pela ministra na sede do MGI indicam que 40% dos aprovados na última edição do CNU foram beneficiados por cotas legais destinadas a pessoas negras (29,7%), indígenas (2%), quilombolas (1,2%) ou com deficiência (7,6%).
A proporção de aprovados nas vagas reservadas para cotas no CNU 2025 (40,5%) superou a do CNU 2024 (33,6%).
Mulheres e regiões
O percentual de mulheres aprovadas aumentou de 37% para 48,4% entre as duas edições do concurso. Houve também um crescimento na representatividade de aprovados da Região Nordeste, passando de 26% para 29,3%.
No CNU 2025, a Região Sudeste, a mais populosa e com maior concentração de instituições públicas federais, registrou 34,5% das aprovações. O Centro-Oeste, onde está localizada a sede da administração pública federal em Brasília, obteve 25,3% das aprovações. As regiões Norte e Sul foram origem de, respectivamente, 5,2% e 5,7% dos aprovados.
Os aprovados no CNU 2025 provêm de 578 municípios distintos, o que representa mais de 10% das cidades brasileiras.
Respeito ao arcabouço fiscal
A ministra Esther Dweck informou que o número de ingressos no serviço público desde 2023 totaliza 19.381. No mesmo período, 16.546 servidores se aposentaram, resultando em um saldo positivo de 2.835 servidores na administração pública federal.
Este número, contudo, não compensa as perdas de pessoal ocorridas no serviço público entre 2016 e 2018, quando o Estado perdeu 29.078 servidores, e entre 2019 e 2022, com um saldo negativo de 44.502. Ao todo, foram 73.580 servidores federais a menos nesses seis anos.
Dweck alertou que um déficit de 70 mil servidores para a formulação e execução de políticas públicas, bem como para o atendimento à população, pode se repetir nos próximos anos, caso se concretize a projeção de aposentadorias entre 2026 e 2030.
"Portanto, está muito longe de ter uma máquina [pública] inchada."
A ministra assegurou que as contratações e remunerações dos servidores públicos estão em conformidade com o arcabouço fiscal, referindo-se à Lei Complementar nº 200/2023, que vinculou o aumento das despesas públicas à receita arrecadada pelo Estado, limitando o crescimento real dos gastos anualmente entre 0,6% e 2,5%.
Diante da carência de pessoal no serviço público e da previsão de novas perdas, Esther Dweck defende a realização de novos concursos, como, por exemplo, para professores e técnicos de universidades e institutos federais.
A ministra avalia que novas admissões não excederão o impacto orçamentário permitido por lei. "Não tem como não fazer dentro das regras fiscais."
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