Especialistas e diversas entidades ligadas ao setor de petróleo indicam que os expressivos aumentos nos valores dos combustíveis, com relatos de gasolina a R$ 9 o litro em São Paulo, não podem ser atribuídos apenas à volatilidade do cenário global.
Para analistas, a desestatização da BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras, suprimiu a capacidade estratégica de controle estatal sobre a cadeia de suprimentos, deixando o mercado vulnerável a reajustes que desconsideram os custos praticados nas refinarias. A perda da estrutura verticalizada, que abrangia "do poço ao posto", significou para o Brasil a ausência de uma ferramenta institucional crucial para conter a especulação em momentos de turbulência econômica, conforme avaliações colhidas pela Agência Brasil.
O alerta sobre a venda de gasolina a R$ 9, "mesmo sem reajustes equivalentes nas refinarias", foi emitido por Ticiana Alvares, diretora técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). Segundo comunicado da Federação Única dos Petroleiros (FUP), postos na capital paulista estão elevando os preços de maneira desproporcional, sem que haja aumentos por parte da Petrobras.
A FUP sustenta que o conflito no Oriente Médio, que se intensificou no final de fevereiro, tem sido utilizado como justificativa para que distribuidoras e revendedoras apliquem margens de lucro consideradas excessivas.
“As distribuidoras e revendedoras elevaram os preços dos combustíveis. O valor chega na bomba para o consumidor final com um acréscimo em torno de 40%”, calculou Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP, em entrevista à Agência Brasil.
A importância de uma política de preços diferenciada
Bacelar explica que a elevação dos preços, que prejudica diretamente os consumidores e pode agravar a inflação, decorre da privatização de subsidiárias da Petrobras que atuavam na distribuição de combustíveis, como a BR Distribuidora e a Liquigás.
“Tínhamos uma Petrobras muito mais integrada e verticalizada do que é hoje. Era a antiga empresa ‘do poço ao posto’”, ressaltou o sindicalista.
“Uma companhia petrolífera que realiza exploração, produção, transporte, refino, distribuição e comercialização de derivados consegue implementar uma política de preços mais flexível e diferenciada”, comparou Bacelar, que defende a verticalização de todas as etapas de fornecimento de petróleo na Petrobras.
Essa análise é corroborada pelo meio acadêmico. Para Geraldo de Souza Ferreira, professor de Engenharia de Petróleo da Universidade Federal Fluminense (UFF), a retirada de uma empresa pública de um setor de tamanha relevância priva o Estado de suas "ferramentas institucionais" de intervenção. “Quando se retira uma empresa pública de determinado setor da cadeia produtiva, o Estado deixa de ter ferramentas institucionais para fazer algum tipo de intervenção.”
Souza Ferreira reforça que a atuação estatal no setor de petróleo é de natureza estratégica.
“O petróleo e seus derivados são vitais para a segurança energética do país e para a manutenção de diversas outras atividades. Esses produtos são essenciais para a sociedade. Portanto, é imprescindível um certo nível de controle”, argumentou.
O especialista ainda pontua que “uma empresa pública é orientada por sua função social. Já as empresas privadas são direcionadas para o lucro, para o retorno financeiro.”
Na última quarta-feira (11), a Vibra Energia S.A., empresa que adquiriu a BR Distribuidora, divulgou um lucro líquido de R$ 679 milhões em 2024. “Nossos resultados financeiros e operacionais comprovam a robustez e a capacidade de execução da companhia. Tivemos crescimento consistente de margens a cada trimestre do ano”, afirmou Ernesto Pousada, CEO da Vibra, em comunicado oficial da empresa.
Privatização sem consulta ao Congresso Nacional
A Petrobras cedeu o controle da BR Distribuidora em julho de 2019, marcando o início da privatização da antiga subsidiária. A conclusão total do processo ocorreu dois anos depois. Naquele período, sob a gestão do então presidente Jair Bolsonaro, a diretoria da Petrobras defendia que a empresa deveria concentrar seus esforços na produção e exploração de óleo e gás, desinvestindo na distribuição de combustíveis.
A venda das subsidiárias da Petrobras foi realizada sem a devida consulta ao Congresso Nacional, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5624.
De acordo com a decisão liminar da Corte, proferida em junho de 2019, “a alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista exige autorização legislativa e licitação”. Contudo, a mesma decisão esclarece que “a exigência de autorização legislativa, todavia, não se aplica à alienação do controle de suas subsidiárias e controladas. Nesse caso, a operação pode ser realizada sem a necessidade de licitação, desde que siga procedimentos que observem os princípios da administração pública inscritos no Artigo 37 da Constituição, respeitada, sempre, a exigência de necessária competitividade.”
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