A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado deu aval, nesta quarta-feira (18), a requerimentos que visam aprofundar a apuração do esquema de fraudes envolvendo o Banco Master. Entre as medidas aprovadas, está a solicitação de dados sobre os beneficiários finais dos fundos atrelados tanto ao Master quanto à Reag Investimentos.
Em contrapartida, a maioria dos membros do colegiado negou, com seis votos a dois, a solicitação para quebrar os sigilos bancário e fiscal do ex-ministro da Fazenda Paulo Guedes. Ele tem sido mencionado por parlamentares da base governista como um potencial facilitador da fraude do Banco Master, supostamente por meio de políticas e normativas que desregulamentaram o mercado financeiro.
Outra proposição negada, por seis votos a quatro, foi a convocação do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar da Costa Neto, para depor como testemunha na CPI. Valdemar havia declarado, em uma entrevista, que Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, destinou R$ 3 milhões à campanha de Bolsonaro, além de efetuar doações ao então postulante ao governo de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
Contudo, a Comissão aprovou a convocação de Martha Graeff, empresária e influenciadora digital, ex-noiva de Vorcaro, que alegadamente recebeu um imóvel de R$ 450 milhões do banqueiro. Os senadores indicam que essa transação pode caracterizar uma tentativa de ocultação de patrimônio.
Adicionalmente, foi autorizada a convocação de diretores e sócios, bem como a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da Prime Aviation. Esta empresa, vinculada a Vorcaro, era utilizada para o transporte de aliados e parceiros em voos particulares.
A senadora Soraya Thronicke (Podemos/MG), proponente dos requerimentos, argumentou que a empresa constitui uma “peça central” na teia de companhias empregadas para lavagem de dinheiro. Ela destacou que a Prime Aviation “cedeu a aeronave para que o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) fizesse campanha para Jair Bolsonaro em 2022, evidenciando a proximidade do grupo com o núcleo político sob investigação”.
Além disso, foi aprovada a convocação do ex-governador do Mato Grosso (MT), Pedro Taques, conhecido por denunciar esquemas fraudulentos em créditos consignados que teriam lesado servidores públicos estaduais.
A CPI tinha previsão de ouvir, na manhã de hoje, Paulo Sérgio Neves de Souza, ex-diretor de fiscalização do Banco Central, que foi afastado da função por suspeitas de conexão com Vorcaro. No entanto, uma decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou sua presença facultativa, resultando em sua ausência na sessão.
Beneficiários finais do Master
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, protocolou um requerimento visando identificar os beneficiários finais dos fundos de investimento exclusivos ou restritos. Estes fundos estão vinculados, são geridos ou administrados pelo Banco Master ou pela Reag Investimentos, ambas as instituições sob investigação pela bilionária fraude financeira.
O requerimento que obteve aprovação solicita a identificação integral dos beneficiários finais desses fundos à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ao Banco Central (BC), à Receita Federal e à Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).
“Um imenso desafio neste trabalho de rastreamento do fluxo de lavagem de dinheiro reside em alcançar o beneficiário final. Atualmente, múltiplas camadas de fundos são empregadas para ocultar o real destino e o verdadeiro proprietário do capital”, detalhou o relator.
Alessandro Vieira sustenta que, com frequência, esses fundos são desvirtuados para propósitos criminosos. “O capital de origem ilícita é introduzido no mercado financeiro formal e afastado de sua fonte criminosa através de transações sucessivas que parecem legítimas”, afirmou o parlamentar no texto do requerimento.
Proposições negadas
A bancada de oposição manifestou descontentamento com as proposições que visavam a quebra dos sigilos fiscal e bancário de membros do governo de Jair Bolsonaro, como o ex-ministro Paulo Guedes, e a solicitação de convocação de Valdemar da Costa Neto, as quais foram, em última instância, rejeitadas.
Havia também pedidos para a quebra dos sigilos do ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e de João Roma, ex-ministro da Cidadania na gestão Bolsonaro. Contudo, os requerimentos referentes a Campos Neto e Roma foram posteriormente retirados.
O senador Marco Rogério (PL-RO) defendeu que as solicitações extrapolam o objetivo inicial da CPI e seriam, na verdade, impulsionadas por embates político-eleitorais.
“Atribuir responsabilidade ou quebrar o sigilo com base em uma suposta acusação de provável envolvimento é um disparate, uma medida que enfraquece o propósito da CPI”, argumentou o senador oposicionista.
Por outro lado, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) relembrou que o esquema do Banco Master se expandiu durante a administração econômica do governo precedente, que, em tese, deveria ter resguardado o mercado de capitais nacional.
“Isso ocorreu sob a vigilância e a proteção do Banco Central, do Ministério da Fazenda e de uma esfera política. Portanto, não é possível desvincular a política deste escândalo. Foi sob a alçada deles que esta controvérsia surgiu, se desenvolveu e gerou suas consequências”, ponderou.
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