As oitivas previamente agendadas para esta segunda-feira (9) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS foram adiadas. O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da comissão, informou que os depoimentos serão reagendados e, se necessário, a condução coercitiva dos convocados será determinada.
Entre os adiamentos está o da empresária Leila Pereira, ligada ao Palmeiras e presidente da Crefisa. A instituição financeira em questão venceu um leilão sob suspeita de irregularidades. Segundo Viana, Pereira solicitou o adiamento no domingo, alegando compromissos relacionados ao clube de futebol.
Na segunda-feira, a defesa de Leila Pereira apresentou um documento à CPMI, referenciando uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos de quebras de sigilo aprovadas anteriormente. A defesa argumentou que essa decisão se aplicaria a todas as requisições aprovadas, incluindo as convocações. O mesmo argumento foi utilizado pela defesa do CEO do Banco C6 Consignado, Artur Ildefonso Brotto Azevedo.
Carlos Viana esclareceu que a decisão do STF se restringe às quebras de sigilo e determinou que ambos sejam convocados novamente para quinta-feira (12).
“Essa decisão, como é de conhecimento geral, e desconsiderando os precedentes do Supremo, limitou-se às quebras de sigilo, sem abranger as convocações”, explicou Viana. “É importante ressaltar que esta presidência tem a prerrogativa de tomar as medidas cabíveis, incluindo a condução coercitiva.”
O terceiro convocado que não compareceu foi o presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção. Ele já havia sido convocado para quinta-feira (5), mas a reunião foi cancelada devido a um problema de saúde do relator. Nesta segunda-feira, Assumpção alegou a necessidade de realizar exames médicos. Seu depoimento está previsto para ser remarcado para 23 de março.
Esclarecimentos necessários
Carlos Viana ressaltou a necessidade de um esclarecimento por parte do STF sobre o alcance da decisão, pois a situação atual gera incerteza jurídica. Até que a questão seja julgada definitivamente, o presidente da CPMI afirmou que não pautará novos pedidos de quebra de sigilo.
“O julgamento desta decisão está agendado para o pleno do Supremo Tribunal Federal. A advocacia do Senado já está oficiando cada um dos ministros com o nosso embasamento, argumentando que essa decisão é inaceitável e interfere nas prerrogativas do Parlamento, das comissões que há anos operam dessa forma”, declarou.
Na quarta-feira (11), Viana tem agendado um encontro com o ministro André Mendonça, do STF. Um dos temas a serem discutidos é o pedido para que Mendonça reconsidere uma decisão anterior que tornou facultativo o comparecimento do banqueiro Daniel Vorcaro à CPMI. Após essa decisão, Vorcaro foi detido e está na Penitenciária Federal de Brasília.
“A questão de Vorcaro é uma questão de honra para esta presidência, para mim, que ele compareça como um cidadão que deve prestar declarações. Ele não será ouvido em sessão secreta ou sigilosa. O que pretendo é que o Supremo Tribunal Federal nos conceda o direito de trazê-lo, conforme determina a Constituição e as leis que regem a CPMI, para que ele possa esclarecer muitos pontos para o país. Estando preso em Brasília, a sua presença se torna mais facilitada”, disse o presidente da comissão parlamentar.
Controvérsia sobre vazamentos
Em contraposição a uma nota divulgada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, Carlos Viana negou que os vazamentos de conversas de Vorcaro com autoridades e sua ex-namorada tenham originado na CPMI, considerando a acusação injusta.
“Recebemos uma fração mínima do material enviado à Polícia Federal, menos de 1%, especificamente 0,25%. Foram enviados mais de 400 gigabytes de documentos pela Presidência da Casa, e a comissão recebeu apenas 1 gigabyte, o que é um absurdo. Notem que não há registro de diálogos além daquele com a companheira de Vorcaro nos documentos recebidos pela CPMI”, argumentou.
O presidente da comissão relembrou que a Justiça, o Ministério Público, a Polícia Federal e os advogados têm acesso aos mesmos dados e afirmou que, caso seja comprovado qualquer vazamento proveniente do colegiado, a presidência tomará as devidas providências.
Sobre os vazamentos, o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), declarou que a comissão não possuía os dados que foram divulgados. “De tudo que deveria ser encaminhado para nossa investigação, recebemos apenas informações sobre o relacionamento de Vorcaro. Eu não me interesso pelo relacionamento dele, mas sim pela prostituição com o poder público”, afirmou Gaspar.
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