A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) encarregada de apurar os descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deliberou, na última quinta-feira (12), pela convocação do empresário Fabiano Zettel.
Conhecido por ser cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e ex-pastor da Igreja Batista da Lagoinha, Zettel foi identificado pela Polícia Federal (PF) como um dos operadores financeiros do Banco Master. De acordo com o deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), um dos proponentes do requerimento, o banco teria "supostamente" celebrado contratos de crédito consignado de forma irregular com segurados do INSS.
Zettel foi detido em janeiro, no âmbito da segunda fase da Operação Compliance Zero, que investiga um alegado esquema de fraudes financeiras com a participação do Banco Master.
O requerimento destaca a existência de "indícios relevantes de que fraudes em operações de crédito consignado, oferecidas a aposentados e pensionistas do INSS, ocorreram por meio de um acordo de cooperação entre o Banco Master e o INSS, com possível envolvimento de dirigentes, intermediadores e correspondentes bancários".
Duarte Jr. detalhou no documento que a convocação de Zettel visa "esclarecer o possível envolvimento de negócios familiares, do Banco Master, de igrejas e outros empreendimentos", além de investigar as suspeitas de fraude na concessão de empréstimos consignados e os descontos ilegais em benefícios previdenciários.
Outras convocações aprovadas
Os membros da CPMI do INSS também deram sinal verde para a convocação de Martha Graeff, ex-namorada de Daniel Vorcaro. Conforme o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), a empresária e influenciadora digital possui conhecimento da rede de contatos do banqueiro e poderia ter presenciado ou tomado ciência de relatos de Vorcaro sobre supostas interações com diversas autoridades públicas, incluindo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Também foram aprovadas as convocações das seguintes pessoas:
- Ângelo Antônio Ribeiro da Silva: ex-diretor do Banco Master e da Master Holding Financeira;
- João Vitor da Silva: sócio-administrador da empresa Spyder Consultoria e Intermediação;
- Luiz Antônio Bull: ex-diretor de Riscos, Compliance, Recursos Humanos, Operações e Tecnologia do Banco Master;
- Lucineide dos Santos Oliveira: diretora da Associação dos Aposentados do Brasil (AAB), entidade sob suspeita de realizar cobranças indevidas de mensalidades associativas de aposentados;
- Marcos de Brito Campos Júnior: ex-superintendente do INSS no Nordeste e ex-diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit);
- Mauro Caputti Mattosinho: piloto de avião;
- Renato de Matteo Reginatto: advogado.
Pedidos de convocação negados
Por decisão majoritária dos membros do colegiado, foram negados os pedidos de convocação da publicitária Danielle Miranda Fonteles e da empresária Roberta Moreira Luchsinger. Segundo o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), o testemunho de Danielle seria fundamental para "elucidar movimentações financeiras de grande porte que envolvem o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como 'Careca do INSS', apontado como o principal mentor do esquema de fraudes no INSS".
Roberta, por sua vez, foi descrita por Gaspar como um "elemento conectado ao núcleo político da organização criminosa encabeçada por Antunes", sendo "essencial para a movimentação de valores e a administração de contas empresariais utilizadas como ferramentas de lavagem de capitais". "Seu depoimento é crucial para detalhar a circulação dos recursos ilícitos e a fase de ocultação", defendeu Gaspar no requerimento que acabou sendo rejeitado. Parlamentares da oposição ainda apontaram que Roberta mantém amizade com o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e, conforme a argumentação de Gaspar, "possui informações sensíveis sobre a proximidade e a articulação do 'núcleo político' [do esquema fraudulento] com personalidades influentes".
Por um acordo entre os parlamentares, as propostas de convocação do ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto e do ex-policial civil Rogério Giglio Gomes foram retiradas da pauta e não foram votadas. A previsão é que esses requerimentos sejam examinados na semana seguinte.
Ausências e reagendamentos
Nenhuma das quatro pessoas agendadas para depor na última quinta-feira compareceu à sessão. Conforme o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a empresária Leila Mejdalani Pereira, presidente do clube Palmeiras e do Banco Crefisa, cuja oitiva já havia sido marcada para a segunda-feira anterior (9), justificou sua ausência alegando, de forma "equivocada", que uma decisão do ministro Flávio Dino, do STF, teria invalidado sua convocação.
“Embora ela estivesse convocada desde a semana passada e tenha se ausentado sem justificativa da primeira convocação, o ministro apenas proibiu a condução coercitiva, permitindo que, em caso de nova falta, ela solicitasse uma nova data. Desta forma, esta presidência, diante de mais uma intervenção do STF nos trabalhos deste Parlamento e desta comissão, não possui outra opção senão designar, pela terceira vez, uma data para a oitiva da senhora Leila”, declarou Viana, agendando o depoimento da empresária para a manhã da próxima quarta-feira (18).
Viana também reprogramou para a semana seguinte a oitiva de Artur Ildefonso Brotto Azevedo, executivo do C6 Bank, que justificou a ausência por compromissos inadiáveis previamente agendados, confirmando sua presença para a quinta-feira (19).
A diretora de Tecnologia da Informação do INSS, Lea Bressy Amorim, apresentou um atestado médico como justificativa para sua ausência. Por sua vez, o tesoureiro da Confederação Brasileira dos Trabalhadores de Pesca e Aquicultura (Cbpa), Paulo Gabriel Negreiros de Almeida, permanece detido e não obteve autorização judicial para comparecer ao Congresso Nacional.
Opina News