A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS decidiu adiar para a próxima quinta-feira, dia 5, o depoimento do advogado Cecílio Galvão, que estava originalmente agendado para esta segunda-feira, dia 2. A comissão também confirmou a manutenção da condução coercitiva, medida que já havia sido autorizada pela Justiça.
A decisão de solicitar a condução coercitiva ocorreu após diversas tentativas de notificação ao advogado que não obtiveram resposta.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI, endossou a convocação. "Fica evidente a intenção de protelar por parte do convocado e o desrespeito às prerrogativas desta comissão. Dessa forma, mantemos a convocação do senhor Cecílio Galvão e a condução coercitiva para a quinta-feira vindoura", declarou Viana.
Conforme solicitado pelo relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), Galvão deve prestar esclarecimentos sobre supostos contratos vultosos firmados com entidades sob investigação por desvio de verbas em benefícios previdenciários.
Pedido de dispensa
A autorização judicial para a condução coercitiva veio após as falhas nas tentativas de intimação. No domingo, Galvão solicitou dispensa de seu depoimento, alegando sua condição de advogado e requerendo acesso aos documentos da apuração que o citam.
A CPMI rejeitou o pedido de dispensa, determinando sua presença na quinta-feira (5). O presidente da comissão ressaltou que Galvão foi convocado em caráter pessoal, e não como representante legal, o que o impede de se eximir do compromisso.
O pleito por acesso aos documentos foi acatado.
Dataprev
Na mesma quinta-feira (5), está prevista a oitiva do presidente da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev), Rodrigo Ortiz D’Avila Assumpção.
Este depoimento, inicialmente marcado para esta segunda-feira, foi reagendado a pedido do próprio Assumpção, que precisou viajar à Índia.