O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou que a votação do relatório final, elaborado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), está programada para ocorrer ainda na noite desta sexta-feira (27) ou nas primeiras horas do sábado (28). O relator está concluindo a leitura do documento, após o que Viana concederá um prazo de uma hora para que os parlamentares o analisem antes de iniciar o debate.
"Meu desejo é que finalizemos a votação do relatório entre hoje e amanhã, mesmo que seja na madrugada, para que possamos apresentar uma solução e encerrar a CPMI para todo o país", declarou Viana. Ele acrescentou que fará um apelo aos membros da comissão para que se mantenham firmes no propósito de entregar uma investigação transparente, séria e correta à nação.
O senador elogiou o relatório de Gaspar, descrevendo-o como robusto e detalhado. Ele ressaltou que o documento esclarece "todas as questões de indiciamento, facilitando o trabalho da justiça e acompanhando as investigações da Polícia Federal".
Viana alertou para os riscos de rejeitar o relatório. "Seria muito prejudicial para o país se este relatório fosse rejeitado e não tivéssemos uma solução efetiva para a justiça e o indiciamento dos envolvidos", afirmou. Ele garantiu que "não haverá impunidade", destacando que, tanto no relatório da CPMI quanto no do ministro André Mendonça, "todos os envolvidos no roubo aos aposentados brasileiros estão identificados e serão levados às barras da Justiça".
A sessão da CPMI teve início às 9h44 desta sexta-feira (27). Conforme detalhado por Gaspar, os pedidos de indiciamento da comissão "baseiam-se na identificação de uma vasta e sofisticada estrutura criminosa voltada para fraudes sistêmicas contra aposentados e pensionistas, por meio da implementação de descontos associativos não autorizados e fraudulentos".
O relator explicou que "as investigações revelaram um esquema profissionalizado, dividido em núcleos técnicos, administrativo, financeiro, empresarial e político, que atuava de forma coordenada para subtrair bilhões de reais do sistema previdenciário através de acordos de cooperação técnica eivados de irregularidades".
Gaspar acrescentou que os indivíduos listados para indiciamento devem responder por uma série de crimes, incluindo organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, estelionato majorado, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistemas de informação, fraude eletrônica, furto qualificado mediante fraude, advocacia administrativa e prevaricação, entre outros.
Entre os 216 pedidos de indiciamento presentes no texto de Gaspar, destacam-se os nomes de:
- Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS;
- Maurício Camisotti, empresário e sócio de Careca;
- Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master (liquidado pelo Banco Central);
- Fábio Luís Lula da Silva, empresário conhecido como Lulinha, filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva;
- Ahmed Mohamad Oliveira (José Carlos Oliveira), ex-ministro do Trabalho e Previdência no governo Jair Bolsonaro;
- Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência da atual gestão;
- Gorete Pereira (MDB-CE), deputada federal;
- Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), ex-deputado federal;
- Weverton (PDT-MA), senador;
- Alessandro Antônio Stefanutto, ex-presidente do INSS;
- Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer;
- Aristides Veras dos Santos, ex-dirigente da Contag;
- Marcos dos Santos Monte, apontado pela CPMI como o braço tecnológico e operacional da organização criminosa;
- Alan do Nascimento Santos, diretor de Relacionamento e Negócios da Dataprev;
- José Sarney Filho (Zequinha Sarney), ex-deputado federal e ex-ministro.
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