Em audiência pública na Câmara dos Deputados, participantes solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a garantia do direito ao auxílio emergencial para as vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), ocorrido em 2019.
Conforme Guilherme Camponêz, coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais já havia assegurado a manutenção do benefício, porém a mineradora recorreu da decisão.
Camponêz ressaltou que a Vale frequentemente interpõe recursos contra sentenças favoráveis aos atingidos, o que, segundo ele, pode postergar ou inviabilizar o acesso a direitos já estabelecidos.
“A empresa já apresentou oito tipos diferentes de recursos contra essa decisão. Se o Estado permitir esse tipo de prática, pode favorecer quem tem mais recursos para recorrer aos tribunais superiores. A população atingida espera reparação há mais de sete anos”, declarou Camponêz.
Os participantes da audiência informaram que aproximadamente 165 mil indivíduos ainda dependem do auxílio emergencial para sua subsistência.
Uma pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mencionada por Camponêz, aponta que mais da metade dos impactados sofreu redução de renda após o desastre, e mais de 20% contraiu dívidas.
Compromissos da mineradora
O direito ao auxílio emergencial foi ratificado por uma lei aprovada em 2023, que delineia as providências de reparação e as responsabilidades atribuídas à empresa.
Entre as obrigações da Vale estão a recuperação dos danos ambientais e o pagamento de indenizações à população atingida.
Análises e críticas
O deputado Rogério Correia (PT-MG), que preside a comissão externa responsável pelo acompanhamento do caso, destacou que a Vale registrou um faturamento líquido superior a R$ 300 bilhões desde 2020.
O parlamentar apontou que o custo anual do auxílio emergencial não excede R$ 1,5 bilhão. “É difícil compreender que, após o desastre, a empresa ainda solicite a interrupção do auxílio emergencial. Muitas famílias dependem desse valor para sobreviver”, afirmou.
Reparação em andamento
A legislação de 2023 determina que os compromissos da empresa só serão concluídos com a reparação integral dos prejuízos. No entanto, os presentes na audiência enfatizaram que esse processo ainda se encontra em suas fases iniciais.
Segundo Camponêz, aproximadamente 17 mil pessoas foram indenizadas, o que significa que cerca de 90% das vítimas ainda não receberam. Ele também mencionou que 80% dos projetos de serviços públicos previstos estão com atraso.
Restauração ambiental
O deputado Pedro Aihara (PP-MG) salientou o grave impacto sofrido pelo rio Paraopeba devido à tragédia. Conforme o parlamentar, a legislação exige que a Vale recupere 54 quilômetros do rio, mas até o momento apenas 3 quilômetros foram parcialmente dragados.
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