A brutalidade sofrida pelo cão Orelha, que gerou grande comoção nacional e nas redes sociais, revelou deficiências significativas na legislação brasileira e, sobretudo, em sua aplicação. Essa é a avaliação do deputado federal Felipe Becari, em declarações exclusivas ao BacciNotícias.
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O parlamentar ressaltou que a eficácia das leis atuais é mínima, o que facilita a repetição de atos de crueldade. “Este caso demonstra que a efetividade é muito baixa, quase nula, e que há um desconhecimento total das leis penais destinadas a proteger os direitos dos animais”, declarou.
Becari observou que, frequentemente, a questão só ganha destaque público após incidentes trágicos, mencionando outros episódios recentes que também provocaram indignação em todo o país.
“Infelizmente, essa discussão só surge quando ocorrem situações lamentáveis como essa, ou como o caso do cavalo que teve suas patas cortadas no interior de São Paulo”, comentou.
Na visão do deputado, além da falha na aplicação das leis, existe um problema de base relacionado à informação e à conscientização. “Não temos as leis adequadas nem o entendimento sobre a ausência delas no Brasil”, acrescentou, criticando a falta de políticas públicas robustas para a proteção animal.
O deputado enfatizou que, enquanto o debate sobre o tema não se tornar contínuo e institucionalizado, novos casos de maus-tratos continuarão a acontecer. Ele acredita que a legislação precisa não apenas ser aprimorada, mas também compreendida por autoridades e pela sociedade em geral.
O caso do cão Orelha, segundo Becari, deve servir como um alerta e um marco para que o assunto deixe de ser tratado apenas em momentos de comoção pública e passe a ser uma prioridade na agenda governamental.
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