O deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) foi eleito por unanimidade para presidir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A votação ocorreu nesta terça-feira (10).
Em seu discurso de posse, o parlamentar enfatizou que sua gestão será pautada pelo equilíbrio e pela abertura ao diálogo, especialmente em relação a temas complexos como a proposta que visa alterar a jornada de trabalho, conhecida popularmente como escala 6x1.
“Assumo esta presidência com um profundo senso de responsabilidade e compromisso com a transparência. Nosso objetivo será zelar pelo devido processo legislativo e pela rigorosa aplicação da técnica jurídica”, declarou.
Leur Lomanto Júnior sucede o deputado Paulo Azi (União-BA) no comando do influente colegiado.
Jornada de trabalho em pauta
Entre os principais assuntos a serem discutidos está a proposta de emenda à Constituição que busca modificar a jornada de trabalho. Este projeto foi encaminhado à CCJ pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para uma análise de admissibilidade.
A comissão deverá examinar duas propostas que tramitam de forma apensada: a PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que prevê a jornada de quatro dias; e a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas.
Leur Lomanto Júnior assegurou que o debate contará com a participação de representantes de diversos setores da sociedade. “Vamos escutar empresários, sindicatos e trabalhadores para, juntos, construirmos uma solução equilibrada e benéfica para o país”, afirmou.
A deputada Gisela Simona (União-MT) ressaltou a importância da CCJ como porta de entrada para matérias de grande impacto social. O deputado Zé Trovão (PL-SC) reconheceu a complexidade do tema, mas expressou confiança de que a experiência do novo presidente facilitará a construção de consensos.
Por sua vez, o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) defendeu a urgência da discussão, mencionando exemplos de redução da jornada de trabalho adotados internacionalmente.
Defesa do Estado Democrático de Direito
O deputado Patrus Ananias (PT-MG), coordenador da bancada do seu partido na comissão, enfatizou o papel fundamental da Comissão de Constituição e Justiça na salvaguarda da Constituição e do Estado Democrático de Direito.
“É neste colegiado que defendemos os direitos fundamentais e coletivos de nossa nação”, pontuou.
Conheça o novo presidente
Em seu segundo mandato como deputado federal, Leur Lomanto Júnior, natural de Salvador (BA), possui formação em Administração. Antes de assumir a liderança da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o parlamentar presidiu o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
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