O promotor Lincoln Gakiya, membro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de São Paulo, alertou que a possível classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelos Estados Unidos representa uma ameaça significativa à soberania do Brasil.
“Isso abriria uma brecha para que, no futuro, ocorram operações militares secretas, conduzidas pela CIA [Agência Central de Inteligência] ou por forças especiais estadunidenses, tanto em áreas de fronteira quanto no próprio território brasileiro”, explicou Gakiya em entrevista concedida ao jornalista José Luiz Datena, durante o programa Alô Alô Brasil, veiculado pela Rádio Nacional, na última quinta-feira (12).
Com mais de duas décadas dedicadas à investigação do PCC, Gakiya acumulou inúmeras ameaças de morte, o que o levou a viver sob escolta policial contínua por mais de dez anos. Reconhecido como um dos maiores especialistas no funcionamento do crime organizado no país, ele argumenta que os grupos criminosos brasileiros devem ser categorizados como organizações mafiosas, e não como terroristas.
“A maior parte das nações desenvolvidas segue a definição de terrorismo da ONU [Organização das Nações Unidas]”, observou o promotor. Ele esclareceu que, para um ato violento ser considerado terrorista, é imprescindível que possua uma motivação ou objetivo ideológico, como ocorre em crimes de ódio direcionados a raças, etnias ou religiões, ou aqueles perpetrados por motivações políticas.
“Essas características não são observadas nem no PCC, nem no CV, que se enquadram como organizações criminosas de natureza mafiosa, caracterizadas por atuação transnacional, estrutura empresarial, infiltração nos poderes estatais através da corrupção de agentes públicos e dominação territorial, entre outros traços típicos de máfias”.
Ao ponderar que os “prejuízos superam os benefícios” na possível classificação do PCC e do CV como entidades terroristas, Gakiya alertou que essa alteração no status jurídico das facções capacitaria o governo dos Estados Unidos a abordar a segurança pública brasileira sob uma perspectiva militar e de segurança nacional.
“Muitos que defendem a designação de facções brasileiras como organizações terroristas talvez ignorem as sérias implicações que isso acarretaria para o Brasil”, afirmou Gakiya. Ele detalhou que a legislação estadunidense autoriza intervenções militares em outras nações caso haja ameaça à segurança e à integridade do território ou da população dos Estados Unidos.
Segundo o promotor, além da possibilidade de o Brasil se tornar alvo de uma operação militar similar à ocorrida na Venezuela em janeiro deste ano, o país também poderia enfrentar severas sanções econômicas.
“Nos Estados Unidos, há também respaldo legal para que o governo federal imponha sanções econômicas a outros países quando tal classificação [de organizações terroristas] é aplicada. As implicações são vastas. Por exemplo, empresas multinacionais poderiam ser compelidas a retirar suas sedes do Brasil”, ponderou Gakiya.
A mudança de classificação igualmente modificaria o grau de confidencialidade das informações trocadas entre as agências de segurança dos dois países, concentrando-as na CIA ou em entidades militares. Tal centralização poderia prejudicar investigações conjuntas em andamento e inviabilizar futuras parcerias.
“Uma parcela da população brasileira, influenciada por certas inclinações políticas, acredita que classificar essas facções como terroristas resultaria em um endurecimento contra os criminosos, melhoria nas investigações e maior fluxo de recursos estrangeiros”, analisou o promotor.
“Pelo contrário, com essa reclassificação, essas organizações seriam vistas como uma ameaça à segurança nacional dos EUA, e a questão seria transferida para a esfera militar, em vez da policial. Consequentemente, os canais de comunicação que hoje utilizo para trocar informações com o FBI [Departamento Federal de Investigação] e o DEA [Departamento Federal de Repressão às Drogas] seriam, provavelmente, encerrados.”
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