O ministro Dias Toffoli, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado na última quarta-feira (11) como relator de um processo que busca compelir a Câmara dos Deputados a instituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as irregularidades envolvendo o Banco Master.
A seleção do magistrado ocorreu por meio do sistema eletrônico de distribuição de processos da Suprema Corte.
Embora Toffoli tenha se afastado espontaneamente da relatoria da investigação sobre as fraudes no Banco Master, sua participação em novas ações não foi vetada. Consequentemente, o processo foi distribuído entre todos os membros da corte.
No mês anterior, o ministro Toffoli optou por se retirar da relatoria do processo depois que a Polícia Federal (PF) notificou o presidente do STF, Edson Fachin, sobre a existência de referências ao seu nome em comunicações extraídas do telefone celular do banqueiro Daniel Vorcaro. O aparelho havia sido apreendido durante a fase inicial da Operação Compliance Zero, deflagrada no ano anterior.
Toffoli figura entre os sócios do resort Tayayá, situado no Paraná. Este empreendimento foi adquirido por um fundo de investimentos com conexões ao Banco Master, e é alvo de investigação pela Polícia Federal. Acompanhe o canal da Agência Brasil no WhatsApp
CPI
O ministro Toffoli será o relator de um mandado de segurança impetrado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O legislador argumenta que a solicitação para a formação da CPI foi devidamente protocolada e atendeu a todas as exigências legais.
Segundo o deputado, existe uma negligência por parte do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao não proceder com a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito.
“A petição angariou um total de 201 subscrições, satisfazendo a exigência de mais de um terço dos integrantes da Câmara dos Deputados, além de apresentar objeto específico e prazo determinado, cumprindo, portanto, todos os preceitos estabelecidos no artigo 58, parágrafo 3º, da Constituição Federal”, declarou o parlamentar.
Caso Master
O Banco Central determinou a liquidação extrajudicial do Banco Master em 18 de novembro de 2025. A principal razão para tal medida foi o colapso financeiro da entidade, que enfrentava uma severa crise de liquidez após empregar estratégias de rendimentos elevados para atrair capital de investidores.
As apurações desvendaram um esquema de fraudes que totalizava aproximadamente R$ 17 bilhões. Este incluía a elaboração de carteiras de crédito inverídicas e tentativas de alienar esses ativos fictícios ao Banco de Brasília (BRB), com o intuito de ocultar o déficit contábil.
Como desdobramento das irregularidades, Daniel Vorcaro, proprietário do banco, foi detido pela Polícia Federal no mesmo dia da liquidação, no âmbito da Operação Compliance Zero. Apesar de ter sido libertado em seguida para responder ao processo em liberdade, sob a imposição de medidas cautelares, ele foi novamente encarcerado.
As averiguações também culminaram no afastamento de servidores do Banco Central e na liquidação de outras entidades financeiras associadas ao esquema, como a Reag Investimentos e o Banco Pleno.
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