O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a suspensão da deliberação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que autorizava a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em sua decisão, o ministro apontou que a comissão não tinha o poder de aprovar de forma conjunta todos os pedidos de quebra de sigilo apresentados, incluindo aquele referente a Lulinha.
“Da mesma forma que um tribunal não pode autorizar o acesso aos sigilos bancários de empresas e cidadãos por meio de decisões genéricas e simbólicas (numa espécie de 'achismo'), um órgão legislativo também não pode proceder dessa maneira”, argumentou o ministro.
A determinação atendeu a um pedido protocolado pela equipe de defesa de Lulinha. Os advogados solicitaram a aplicação da decisão de Dino que já havia invalidado a quebra de sigilo contra a empresária Roberta Luchsinger, que também foi investigada pela CPMI.
Lulinha se tornou alvo de um requerimento parlamentar para quebra de sigilo após a Polícia Federal descobrir uma conversa em que ele era mencionado por Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS e investigado no caso.
Até o momento, não foram encontrados indícios que conectem Lulinha aos desvios de mensalidades associativas de aposentados e pensionistas.
Conteúdo atualizado às 19h22.
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