“Estamos presenciando uma perda do direito fundamental de ir e vir, garantido pela Constituição”. Essa é a denúncia da jornalista e escritora Maria Amélia de Almeida Teles, figura proeminente do movimento feminista e da União de Mulheres de São Paulo. Ela expressa preocupação com a crescente insegurança enfrentada pelas mulheres no país, destacando o estado de São Paulo, que tem apresentado índices alarmantes de feminicídio.
Em 2025, São Paulo registrou o maior número de vítimas de feminicídio desde que os dados começaram a ser compilados em 2018. Foram 270 mulheres assassinadas por motivos de gênero, um aumento de 6,7% em comparação com 2024, quando o número foi de 253 casos.
“O medo de sair de casa se tornou constante. Criamos grupos para nos deslocarmos, pois sair sozinha se tornou um desafio”, desabafou.
Amelinha Teles, como é amplamente conhecida, participou na última sexta-feira (6) de uma Audiência Pública sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, organizada pela Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica da Capital, vinculada ao Ministério Público de São Paulo (MPSP).
Ela mencionou a pesquisa "Viver nas Cidades: Mulheres", conduzida pelo Instituto Cidades Sustentáveis e pela Ipsos-Ipec em dez capitais brasileiras. Os resultados indicam que sete em cada dez mulheres já vivenciaram alguma forma de assédio, seja moral ou sexual.
“Lembro que, há duas décadas, quando a Lei Maria da Penha estava prestes a completar 20 anos, acreditávamos que a mulher que buscasse ajuda e denunciasse estaria protegida contra o assassinato, com medidas eficazes para prevenir sua morte”, comentou Amelinha. Contudo, ela lamenta que essa não seja a realidade atual no enfrentamento à violência contra a mulher.
Proteção judicial insuficiente
A ativista ressalta que, infelizmente, mulheres com medidas protetivas deferidas pela Justiça continuam sendo vítimas de feminicídio. Um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado recentemente, aponta que uma em cada cinco vítimas de feminicídio na cidade de São Paulo (21,7%) possuía alguma medida protetiva.
Entre setembro de 2023 e março de 2025, foram contabilizadas 83 vítimas na capital paulista, sendo que 18 delas haviam conseguido uma medida protetiva de urgência (MPU).
Analisando um total de 1.127 feminicídios em 16 estados brasileiros, o FBSP identificou que 148 mulheres (13,1%) foram assassinadas mesmo possuindo uma MPU ativa.
“Há uma carência de fiscalização e acompanhamento adequados. É fundamental oferecer um serviço de qualidade, com profissionais capacitados para atender e dar suporte a cada caso”, defendeu Amelinha.
A jornalista também criticou o que percebe como um distanciamento do poder público em relação ao movimento feminista no combate à violência de gênero. “Observamos uma falta de democracia neste estado e nesta cidade”, declarou.
“As mulheres sentem receio de procurar os serviços de apoio, pois nos relatam que estes estão precarizados, com equipes reduzidas diante da alta demanda. Como militante de movimentos sociais, trago essas preocupações para alinhar minhas falas aos objetivos desta audiência, que é dar voz à sociedade civil organizada”, enfatizou.
A Agência Brasil buscou contato com o governo de São Paulo para obter um posicionamento oficial, mas não obteve resposta até o encerramento desta matéria.
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