Os Ministérios da Educação (MEC) e das Mulheres formalizaram, nesta quarta-feira (25), em Brasília, a regulamentação da Lei Maria da Penha Vai à Escola. A medida visa incorporar nos currículos da educação básica conteúdos sobre a prevenção de todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres.
A legislação estipula que a elaboração de material didático sobre direitos humanos e prevenção da violência contra a mulher deve ser adaptada a cada etapa do ensino.
O Ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou a importância de iniciar o debate sobre a prevenção da violência contra as mulheres junto a crianças e jovens estudantes nas escolas brasileiras.
Para Santana, a nova geração será educada com base em valores como respeito, equidade e justiça. “Estamos consolidando um projeto de nação. Um Brasil onde meninas possam viver sem medo, onde mulheres possam ocupar todos os espaços e onde o conhecimento sirva como ferramenta de libertação, e não de exclusão.”
“Não existe futuro possível sem a garantia integral de direitos para meninas e mulheres. A educação é o meio mais eficaz para mudar essa realidade”, afirmou o Ministro da Educação, Camilo Santana.
Instituições públicas
Durante o evento Educação pelo Fim da Violência, realizado na Universidade de Brasília, foi assinado um Protocolo de Intenções para Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres e Acolhimento. O acordo abrange instituições públicas de ensino superior e a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
O documento estabelece diretrizes para que as instituições de ensino públicas atuem proativamente diante de situações de violência de gênero no ambiente acadêmico.
A Ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou a relevância das medidas de proteção para meninas e mulheres no contexto educacional, abrangendo desde o ensino básico até o superior. Ela citou o educador Paulo Freire: “A educação não transforma o mundo. A educação muda as pessoas e as pessoas transformam o mundo.”
A ministra defendeu ainda que os currículos e planos pedagógicos de cursos de graduação e pós-graduação incluam conteúdos voltados ao combate e enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres.
“Imaginem daqui a 4, 5, 6 anos, como serão os profissionais que atuarão em diversas áreas, como unidades básicas de saúde, escolas, Cras [Centro de Referência de Assistência Social], Creas [Centro de Referência Especializado de Assistência Social]. Isso se aplica a todas as profissões do país.”
O Ministro Camilo Santana explicou que o documento representa um esforço conjunto, fundamentado na escuta ativa, na ciência e na experiência das instituições de ensino.
“Reafirmamos que nossas universidades, institutos federais e redes de ensino são locais de produção de conhecimento, mas também devem ser ambientes seguros, acolhedores e livres de qualquer tipo de violência ou discriminação”, enfatizou.
Santana anunciou que em breve será lançado um edital para apoiar a criação de espaços de acolhimento infantil em universidades federais. “São locais de cuidado e apoio para crianças que permitirão que mães, estudantes, professoras e funcionárias possam estudar, trabalhar e permanecer na universidade com dignidade.”
Mulheres Mil
Como parte das ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra as mulheres, os dois ministérios firmaram um acordo de cooperação técnica para expandir as vagas do Programa Mulheres Mil, sob coordenação do MEC.
A política pública tem como objetivo aprimorar a escolaridade de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
O programa também visa promover a inclusão socioprodutiva e a autonomia feminina por meio de cursos de qualificação profissional.
Os participantes assistiram à prévia do filme Mulheres Mil, uma produção do ministério que narra o impacto do programa na vida de cinco mulheres, suas famílias e comunidades.
Essas iniciativas fazem parte das ações do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em fevereiro.
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